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Opinião REFORMA TRIBUTÁRIA

Ainda falta um pedaço, trinta anos depois

Publicado em: 10.11.2023 às 07:00

Foram mais de 30 anos de teses, propostas, debates, projetos, votações não finalizadas e ainda falta alguma coisa. Refiro-me à denominada "reforma tributária", cuja passagem mais recente pelo Senado ocorreu há poucos dias. Já tivemos uma versão dos deputados, mas as mudanças mais novas obrigarão que todo o pacote retorne à Câmara Federal.

Unificação de vários impostos, isenções por setores da produção e do comércio, redução de incidências e freios aos prováveis aumentos de alíquotas são medidas que os parlamentares continuarão a debater e definir, como a ideia de ser obrigatória uma reunião a cada cinco anos para revisão geral.

O reexame periódico funcionará para barrar aumento na quantidade de impostos a pagar, o que foi conquistado pelos produtores de bens e serviços, além de outras categorias que atuaram junto ao Senado durante todo o processo.

Entendo suficientes as referências alinhadas, para mostrar que será difícil de acontecer o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou, ao apostar na promulgação da reforma tributária ainda em 2023.

Vai ser difícil, muito difícil. Sem que se redija outra ou outras versões, ficando tudo como está até agora, ainda assim, alguns anos ainda viveremos sem as inovações imaginadas pelos que formularam os textos já votados, aprovados e dependentes de novos turnos de votação.

Que tudo aconteça em tempo razoável, que não liquide a reforma. A substituição de múltiplos impostos por um ou dois, o tratamento adequado à cesta básica de alimentação e outros progressos merecem ser aplaudidos.

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