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Notícias | Canoas Transporte

Município propõe acordo e Sogal perde amarelinhos

Repasse de valores será de mais de R$ 3,6 milhões até janeiro de 2022

Por Daniele Farias
Publicado em: 24.09.2021 às 03:00 Última atualização: 24.09.2021 às 14:00

A Prefeitura de Canoas emitiu no início da noite de ontem (23) um termo de acordo entre a Administração Municipal, empresa Sogal e Sindicato dos Rodoviários para alinhar o Plano de Reestruturação do Transporte Público, amenizar a crise que afeta o setor e melhorar o serviço para a população.

Pela proposta, Sogal deve abrir mão do transporte seletivo
Pela proposta, Sogal deve abrir mão do transporte seletivo Foto: PAULO PIRES/GES
O Município propõe a compra antecipada de passagens para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento, que irá beneficiar 10 mil cidadãos.

Se o acordo for aceito, a Prefeitura deve adquirir 768.750 passagens, o que representa um investimento de R$ 3,6 milhões. O valor será repassado em cinco parcelas - a primeira de R$ 1,5 milhão, que deverá sanar o problema de atraso de salários dos trabalhadores da Sogal até dia 30/9.

Outras três parcelas de R$ 450 mil cada serão pagas até o quinto dia útil de cada mês, de outubro a dezembro. A quinta e última parcela, no valor de R$ 810 mil, deve ser paga até o quinto dia útil de janeiro de 2022.

Contrapartida

Em contrapartida, a empresa Sogal deve abrir mão da concessão do transporte seletivo (amarelinhos) sem receber qualquer tipo de indenização e implementar os 14 veículos usados nesta modalidade para o transporte convencional, a fim de aumentar a frota em circulação.

A medida permitirá que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir nova licitação para que outra empresa opere o sistema e rompa o monopólio de ônibus na cidade.

De acordo com a Prefeitura, a Sogal deve ainda melhorar a qualidade do serviço prestado com retorno da frota ao patamar anterior à pandemia, além de adotar o modelo de cogestão por meio de uma junta administrativa e financeira, para que o Município possa monitorar os custos e pagamentos da empresa.

No termo, a Prefeitura pede ainda que a empresa desista das ações judiciais que tem contra o Município.

A proposta da Administração Municipal também prevê a contratação de outro sistema de bilhetagem, a fim de gerar mais competitividade e economia ao usuário.

Gratuidades

O Município informa que lançará o Programa de Financiamento das Gratuidades, em que vai subsidiar e regular as passagens para idosos de 60 a 64 anos, pessoas com necessidades especiais e estudantes. Para isso, será criada uma comissão para avaliar situações pontuais sem prejudicar as pessoas que tiverem mais necessidade.

Encerra hoje prazo para resposta

De acordo com o comunicado enviado pelo prefeito Jairo Jorge no início da noite de ontem, a Sogal e o Sindicato dos Rodoviários de Canoas têm um prazo de 24 horas, até o final do dia de hoje (24), para assinarem o Termo de Composição, que será enviado para o Ministério Público Estadual, visando à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.

O debate sobre o transporte coletivo está sendo liderado pela promotora Débora Rezende Cardoso, que já realizou três audiências entre as partes envolvidas.

Jairo destaca que a medida é urgente e necessária. "Tenho o compromisso de fazer uma nova licitação para mais empresas até 2023, quando se encerra o contrato atual, firmado em 2008 e renovado em 2019, pela gestão anterior. Quando assumi, em 1º de janeiro, os rodoviários estavam em greve. Desde lá procurarmos mediar os conflitos e melhorar o transporte coletivo na cidade."

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