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Opinião Opinião

Limites (Constituição) e Responsabilidade (Ciência)

Leia a opinião de Alexandre Aguiar

Por Alexandre Aguiar
Última atualização: 14.05.2020 às 17:59

O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, publica na edição de hoje do jornal O Estado de São Paulo, um artigo sobre o momento atual do Brasil e os desafios diante da epidemia e da conseqüente grave crise econômica. O artigo muito bem poderia ser resumido em “todos estão errados e nós estamos certos”, mas o mundo paralelo do general não é o mundo real. Reproduzo o artigo intitulado “Limites e Responsabilidade” na íntegra e comento:


“A esta altura está claro que a pandemia de Covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança. A crise que ela causou nunca foi, nem poderia ser, questão afeta exclusivamente a um ministério, a um Poder, a um nível de administração ou a uma classe profissional. É política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado”.

Comento: O diagnóstico do vice-presidente da república é correto. As conseqüências da pandemia vão muito além do aspecto sanitário e os seus desdobramos são econômicos, sociais e possivelmente de segurança. Não apenas no Brasil e em outros países. Já tive oportunidade de escrever que se trata do evento mais grave na história humana desde a Segunda Guerra Mundial e, inevitavelmente, haverá um desarranjo do sistema mundial que se conhecia até 2019 com prováveis acirramentos de conflitos, como entre China e os Estados Unidos, e colapsos de governos e revoluções em razão da devastadora crise econômica global associada à epidemia. Instabilidades políticas, entretanto, não podem servir de subterfúgio para aventuras ditatoriais ou contrárias à democracia.


“Para esse mal nenhum país do mundo tem solução imediata, cada qual procura enfrentá-lo de acordo com a sua realidade. Mas nenhum vem causando tanto mal a si mesmo como o Brasil. Um estrago institucional que já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez, está levando o País ao caos e pode ser resumido em quatro pontos”.

Comento: O vice-presidente da república corretamente identifica que está se produzindo um estrago institucional no Brasil e da mesma forma acerta ao afirmar que há insensatez nos dias de hoje. O vice, entretanto, omite que a maior mal a si mesmo vem da figura do presidente da República, hoje criticado e ridicularizado mundialmente, que minimizou e ainda minimiza a epidemia a ponto de ter chamado a ameaça do vírus de “gripezinha” e de “resfriadinho”: Depois de dizer que era uma “fantasia”. É o presidente da república e sua postura beligerante, com conflitos diários e provocações sem sentido, que alimenta o caos. A cada dia um novo inimigo e uma nova retórica de confronto com inimigos da sua imaginação ou reais. E quem está nas ruas afrontando os poderes não é a oposição, mas partidários do governo, pregando desobediência civil às medidas de isolamento e uma insurreição contra autoridades locais. Movimento insuflado pelo presidente.

“O primeiro é a polarização que tomou conta de nossa sociedade, outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés. Tornamo-nos assim incapazes do essencial para enfrentar qualquer problema: sentar à mesa, conversar e debater. A imprensa, a grande instituição da opinião, precisa rever seus procedimentos nesta calamidade que vivemos. Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação. Sem isso teremos descrédito e reação, deteriorando-se o ambiente de convivência e tolerância que deve vigorar numa democracia”.

Comento: Polarização é fenômeno da democracia. Democracias avançadas enfrentam processo de polarização no seu ambiente político. O que deve se lamentar é a radicalização destes polos. E, no caso do Brasil, há radicalização parte do presidente da república e dos seus apoiadores. O principal partido da oposição, o PT, tem se manifestado contra abertura de processo de impeachment e contra uma CPI sobre as ações do presidente, óbvio que por cálculo eleitoral. E não, general, a imprensa não tem que abrir espaço para quem se presta a combater o distanciamento social e divulgar mentiras que não têm sustentação na ciência. Opiniões diversas de política e economia são bem-vindas, mas não há espaço para quem frauda estatísticas e dissemina mentiras.


“O segundo ponto é a degradação do conhecimento político por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação, a forma de organização política criada pelos EUA em que o governo central não é um agente dos Estados que a constituem, é parte de um sistema federal que se estende por toda a União. Em O Federalista – a famosa coletânea de artigos que ajudou a convencer quase todos os delegados da convenção federal a assinarem a Constituição norte-americana em 17 de setembro de 1787 –, John Jay, um de seus autores, mostrou como a “administração, os conselhos políticos e as decisões judiciais do governo nacional serão mais sensatos, sistemáticos e judiciosos do que os Estados isoladamente”, simplesmente por que esse sistema permite somar esforços e concentrar os talentos de forma a solucionar os problemas de forma mais eficaz”.

Comento: É verdade que uma ação coordenada nacional seria melhor que ações isoladas e diferentes por parte de cada ente federado, mas o Brasil é um país continental em que a realidade da epidemia não se manifesta igualmente. Ao menos a orientação deveria ser nacional, mas é impossível diante do comando de um presidente da república que é a própria insensatez denunciada pelo vice-presidente. O vice fala em somar esforços, mas o presidente da República, por razões eleitorais, está em confronto com governadores. E governadores e prefeitos estão na contramão do pregado pelo Palácio do Planalto pois do Planalto somente emana insensatez. O presidente da república se elegeu apregoando menos Brasília e mais Brasil. O Brasil está se impondo à Brasília por sobrevivência em uma epidemia. E em um modelo federativo que o constituinte brasileiro escolheu isso é possível, assim como está ocorrendo nos Estados Unidos em que cada estado adota uma política distinta de enfrentamento do vírus. O mesmo país em que o vice-presidente foi buscar a base teórica. E, a propósito de founding fathers, no Federalista 45, Madison escreveu que “poderes reservados aos estados, se estenderão a todos os objetos que concernem as vidas, liberdades e propriedades das pessoas”.

“O terceiro ponto é a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo. A esse respeito, no mesmo Federalista outro de seus autores, James Madison, estabeleceu “como fundamentos básicos que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem ser separados e distintos, de tal modo que ninguém possa exercer os poderes de mais de um deles ao mesmo tempo”, uma regra estilhaçada no Brasil de hoje pela profusão de decisões de presidentes de outros Poderes, de juízes de todas as instâncias e de procuradores, que, sem deterem mandatos de autoridade executiva, intentam exercê-la.
“Na obra brasileira que pode ser considerada equivalente ao Federalista, Amaro Cavalcanti (Regime Federativo e a República Brasileira, 1899), que foi ministro de Interior e ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou, apenas dez anos depois da Proclamação da República, que “muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé”, algo que vem custando caro ao País”. 

Comento: A judicialização da epidemia, que não é bem-vinda, somente ocorre porque o presidente da república afronta princípios constitucionais, como o direito à vida, e ao fazer pouco caso da epidemia determina que as competências estaduais e municipais pelo princípio do interesse local se imponham. Não são procuradores ou magistrados se investindo na condição de Executivo, mas o aparato judiciário exercendo os chamados freios e contrapesos em que os atos do Executivo estão sujeitos ao crivo do controle do Judiciário e da aprovação pelo Legislativo. As afirmações do vice-presidente acerca de supostos abusos dos demais poderes na crise, como muito bem observou o professor de Relações Internacionais da FGV Oliver Stuenkel, remonta ao pronunciamento no Peru de Alberto Fujimori ao declarar o autogolpe e cercar o Congresso de tanques. O ditador húngaro, que conta com a simpatia do governo brasileiro, já fez uso da epidemia a fim de aumentar seus poderes e as palavras do vice-presidente parecem seguir igual lógica.

“O quarto ponto é o prejuízo à imagem do Brasil no exterior decorrente das manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em outubro de 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações e apontar o País “como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global”, uma acusação leviana que, neste momento crítico, prejudica ainda mais o esforço do governo para enfrentar o desafio que se coloca ao Brasil naquela imensa região, que desconhecem e pela qual jamais fizeram algo de palpável”.

Comento: O maior prejuízo à imagem do Brasil hoje decorre do completo desprezo da figura presidencial pela saúde dos brasileiros e o ambiente. Não são personalidades do presente ou do passado que estão sendo manchete no mundo por desrespeitar regras de distanciamento social, pregar contra elas e afrontar a ciência. É o presidente do Brasil. O atual. Não são estas personalidades que promoveram o desmonte do IBAMA ou que substituíram servidores de carreira por militares que nada entendem de meio-ambiente, o mesmo que vem ocorrendo no Ministério da Saúde em que servidores de carreira são substituídos por militares que, perguntados, não saberão explicar RNA e proteínas, algo básico em se tratando do novo vírus. E não é por ação destas personalidades que hoje se testemunhe na Amazônia um galopante desmatamento, fiscais do IBAMA agredidos e madeireiros e garimpeiros que destroem a floresta sendo enaltecidos pelo presidente da república. O vice-presidente está a cargo do Conselho da Amazônia e antes de decidir sobre qualquer ação primeiro deveria fazer uma autocrítica. Seu trabalho é um fiasco.

“Esses pontos resumem uma situação grave, mas não insuperável, desde que haja um mínimo de sensibilidade das mais altas autoridades do País. Pela maneira desordenada como foram decretadas as medidas de isolamento social, a economia do País está paralisada, a ameaça de desorganização do sistema produtivo é real e as maiores quedas nas exportações brasileiras de janeiro a abril deste ano foram as da indústria de transformação, automobilística e aeronáutica, as que mais geram riqueza. Sem falar na catástrofe do desemprego que está no horizonte.Enquanto os países mais importantes do mundo se organizam para enfrentar a pandemia em todas as frentes, de saúde a produção e consumo, aqui, no Brasil, continuamos entregues a estatísticas seletivas, discórdia, corrupção e oportunismo. Há tempo para reverter o desastre. Basta que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades legalmente constituídas”.

Comento: A situação é, de fato, grave. E, sim, há tempo para reverter o desastre. E o único caminho passa por duas palavras e ambas que começam com a letra “c”: Ciência e Constituição. A ciência significa ter responsabilidade e a Constituição conhecer limites.


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