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Opinião Licitação do Transporte

Governo volta a defender licitação, mas diz que prorrogação se impôs juridicamente

Em nota, governo valoriza avanços e maior fiscalização à empresa, diz que trabalhou arduamente pela licitação e que compromisso com qualidade do serviço segue inabalado

Por Rodrigo Becker
Última atualização: 10.12.2019 às 23:17

A Prefeitura de Canoas emitiu no início da noite desta terça-feira, 10, uma nota de esclarecimento que abre a posição do governo sobre o polêmico pedido de prorrogação dos contratos do transporte coletivo com a Sogal, objeto do projeto de lei 64/2019 que tramita na Câmara deste sexta-feira. Confira a íntegra da nota a seguir:

ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

A preocupação número um da atual gestão da Prefeitura de Canoas, em termos de mobilidade urbana, sempre foi a qualidade dos serviços de transporte coletivo oferecidos ao cidadãos. O cenário encontrado em 2016, antes de assumirmos, era de grande precariedade. Sem ar-condicionado, sem internet e sem acessibilidade em sua maior parte, a frota contava com 56 ônibus com vida útil vencida, ou seja, 44% dos veículos.

O prefeito Luiz Carlos Busato fez aquilo que as gestões anteriores deveriam ter feito e não fizeram – exigir o cumprimento do contrato por parte da empresa Sogal, responsável pela operação dos ônibus na cidade. Graças a esta atitude, a renovação da frota contratualmente prevista foi iniciada, sempre acompanhada de perto pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade. Em menos de três anos, 84 veículos foram renovados, passando a contar com acessibilidade, câmeras de segurança, ar-condicionado e Wi-Fi gratuito. A esta ação, somam-se iniciativas importantes, como o lançamento do aplicativo Canoas GoBus, que permite ao usuário acompanhar em tempo real o deslocamento dos veículos, e a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, documento estratégico para o futuro da cidade. Tudo pensando no conforto do cidadão.

Em paralelo às exigências de qualificação impostas à empresa, a Prefeitura trabalhou arduamente na elaboração do edital de licitação. Apesar da disposição e empenho da gestão, o Ministério Público Estadual recomendou a não-realização da licitação, sugerindo a renovação do atual contrato com a Sogal por mais dez anos. O argumento do Ministério Público é de que a não-renovação - diante de ação judicial da empresa, solicitando restituição de valores referentes ao não cumprimento do contrato por parte da administração anterior - poderia acarretar grande prejuízo financeiro aos cofres municipais e problemas operacionais para o sistema de transporte. Essa orientação foi referendada por um parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município. Além disso, um relatório foi emitido pela Comissão Especial para Acompanhamento do Transporte Público em Canoas, da Câmara de Vereadores, recomendando a renovação, após quatro audiências públicas sobre o assunto. O relatório foi assinado por representantes de dez das onze bancadas existentes na Casa Legislativa.

Atenta às determinações jurídicas e sensível às preocupações dos quase mil trabalhadores que atuam da rede de ônibus de Canoas, a Prefeitura decidiu acolher à recomendação do Ministério Público. À Câmara de Vereadores, foi encaminhada lei solicitando a renovação do contrato.

Embora a realização da licitação tenha que esperar, contra a vontade da Prefeitura, o compromisso da gestão com a qualificação do transporte coletivo segue inabalado. O Município continuará fiscalizando rigorosamente a execução dos serviços, fazendo com que as melhorias já percebidas pelo cidadão canoense possam ser ampliadas, buscando mais conforto, pontualidade e segurança.

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