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Notícias | Rio Grande do Sul POLÍTICA

OAB-RS emite nota sobre pagamento de pensão ao ex-governador Eduardo Leite

Odem diz que é contrária a pensões ou aposentadorias a ex-governantes, pois considera ser um privilégio

Publicado em: 17.06.2022 às 14:05 Última atualização: 17.06.2022 às 18:05

Uma ação popular proposta pelos deputados do Novo Marcel Van Hattem (federal), Giuseppe Riesgo e Fabio Ostermann (estadual), tenta barrar o pagamento de pensão ao ex-governador do Estado, pré-candidato a novo mandato, Eduardo Leite (PSDB). Ontem, juiz Fernando Diniz, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, deu prazo de 48 horas para que o Estado se manifeste sobre o pagamento.

Enquanto isso, a  Ordem dos Advogados do Brasil, apesar de não ser parte na ação, se manifestou por nota. Disse que é contra o pagamento de pensão a ex-governadores, pois entende tratar-se de privilégio. E, se preciso for, também recorrerá à Justiça contra o pagamento (confirma a nota abaixo).

Já o ex-governador Eduardo Leite se defende. Usa as redes sociais para dizer que não se trata de pensão ilegal e nem vitalícia. Na tarde desta sexta-feira, encaminhou nota por sua assessoria de imprensa: "Ao sancionar a lei n° 15.678/21, o ex-governador abriu mão de receber o valor que estava previsto na legislação anterior, restando a ele o direito de perceber não o valor integral da pensão, mas 65% do subsídio que percebem ex-governadores, e apenas por até 4 anos. Os ex-governadores anteriores têm o direito de receber pensão vitalícia." 

"O prazo de 48h para manifestação decorre de um pedido da própria PGE para
se pronunciar no processo e explicar que existe uma ação com conteúdo semelhante ajuizada antes, de modo que o processo deve ser deslocado, bem como para esclarecer que não há qualquer ilegalidade na concessão do benefício, que segue as normas fixadas por uma lei de 2015, prevendo uma verba de representação pelo prazo de 4 anos para os ex-governadores", afirma o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. 

Confira a nota da OAB:

"A OAB/RS, manifesta sua contrariedade ao pagamento de pensão/aposentadoria a ex-governadores, por tratar-se de injustificável privilégio e transformar o mandato eletivo, atividade temporária e de doação, em carreira profissional, além de ser prática não republicana que fere o princípio da moralidade administrativa.

O fato público e notório revelado no último dia 15/6, referente ao pagamento de pensão/aposentadoria ao ex-governador Eduardo Leite, enseja a presente nota da Ordem Gaúcha que, historicamente, possui esta posição, já tendo ajuizado ação no STF em 2011 sobre a matéria e tendo apoiado Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa em 2015 sobre o assunto.

A OAB/RS irá analisar o caso concreto para, se cabível, tomar as medidas judiciais pertinentes.

Leonardo Lamachia - Presidente da OAB/RS
Porto Alegre, 17 de junho de 2022."

 

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