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Notícias | Rio Grande do Sul JULGAMENTO

Quase nove anos depois, a tragédia da Boate Kiss chega ao Júri nesta quarta-feira

Quatro réus respondem pelo crime de homicídio simples com dolo eventual consumado, no caso dos 242 mortos, e tentado, em relação aos 636 feridos no incêndio, que aconteceu em 27 de janeiro de 2013

Por Matheus Chaparini
Publicado em: 30.11.2021 às 21:37 Última atualização: 01.12.2021 às 10:59

Em janeiro de 2013, o incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, impactou o país inteiro e teve repercussão mundial. Quase nove anos depois, a tragédia se aproxima de uma decisão na Justiça. O julgamento inicia às 9 horas desta quarta-feira (1°) no plenário do 2º andar do Foro Central de Porto Alegre. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Tragédia vitimou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas na madrugada 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Foto cedida pelo Correio do Povo
Tragédia vitimou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas na madrugada 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. Foto cedida pelo Correio do Povo Foto: Renato Oliveira/Especial
Quatro réus respondem pelo crime de homicídio simples com dolo eventual consumado, no caso dos 242 mortos, e tentando, em relação aos 636 feridos no incêndio, que aconteceu em 27 de janeiro de 2013.

O fogo iniciou no palco, quando um artefato pirotécnico utilizado pela banda Gurizada Fandangueira tocou a espuma do isolamento acústico da boate. Naquela noite, a festa era dos estudantes de seis cursos da Universidade Federal de Santa Maria.

O júri será presidido pelo Juiz de Direito Orlando Faccini Neto. Os réus são dois sócios da Kiss, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor Luciano Bonilha. O Ministério Público será representado pelos promotores Lúcia Helena Callegari e Davi Medina. Eles já adiantaram que pedirão, além da condenação, a prisão dos quatro réus.

Rotina

O julgamento ocorrerá em três turnos (manhã, tarde e noite) com intervalos de uma hora entre cada. A duração prevista é de duas semanas.

Mais de 300 pessoas ao todo acompanharão o júri. No plenário, são 124 lugares, divididos entre a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (58), familiares dos acusados (28), imprensa (12), familiares que não integram a Associação (10), Ministério Público (2), autoridades (8) e seis lugares reservados. O Tribunal de Justiça disponibilizou ainda outras quatro salas de apoio, com transmissão ao vivo. Cada uma delas terá capacidade para 54 pessoas.

Os parentes das vítimas e sobreviventes terão uma sala de apoio. Quatro salas transmitirão ao vivo o julgamento. Cada uma com capacidade para 54 lugares. Três auditórios ficarão à disposição dos familiares das vítimas. O quarto espaço será destinado aos parentes dos réus e ao público em geral.


Passo a passo

O primeiro ato do julgamento é o sorteio dos jurados. Foram pré-sorteados 25 nomes, dos quais saem os sete jurados, que decidem o caso.

Os depoimentos devem iniciar a partir das 13 horas. Os primeiros a serem ouvidos são 14 sobreviventes da tragédia. Em seguida, falam com as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pelas defesas. São 19, ao todo. Os últimos a serem ouvidos são os quatro réus, que têm o direito a ficarem em silêncio.

Após o encerramento dos depoimentos, inicia a etapa dos debates. É neste momento que acusação e defesa apresentam seus argumentos, com 2h30 cada. As defesas dividem o tempo entre si. Existe a possibilidade de réplica e tréplica, de mais duas horas para cada lado.

Por fim, o Tribunal do Júri decide. Os sete jurados e o Juiz de Direito vão para uma sala reservada. O magistrado formula uma série de perguntas sobre materialidade, autoria, se há razão para absolvição, para diminuição da pena ou qualificadores que aumentem a pena.

Em uma urna, o jurado deposita a resposta ‘sim’ ou ‘não’ para cada pergunta. A votação é secreta. O juiz volta ao plenário e lê a sentença. Em caso de condenação, cabe ao Juiz de Direito definir o tamanho da pena.

As partes podem recorrer da decisão, mas, por se tratar do Tribunal do Júri, as possibilidades de recurso são limitadas.

Caso haja alguma nulidade no curso do julgamento ou a decisão dos jurados seja contrária às provas dos autos, acusação e defesa podem recorrer. O tribunal não pode alterar a decisão dos jurados, mas pode anular o julgamento e determinar a realização de um novo, em nova data. 

O comunicador e advogado, Cláudio Brito, explica como é a atuação do júri no julgamento. Assista ao vídeo abaixo e entenda: 

"A nossa luta é por Justiça"

Centenas de pessoas devem se deslocar a Porto Alegre para acompanhar o julgamento. presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes, Flávio da Silva, não arrisca um número.

Familiares e amigos das vítimas estarão em Porto Alegre acompanhando o julgamento
Familiares e amigos das vítimas estarão em Porto Alegre acompanhando o julgamento Foto: Divulgação Senge
“São pessoas espalhadas por 75 municípios. E tem muitas que já disseram que não se encontram em condições psicológicas de encarar o julgamento de perto”, afirma. E acrescenta: “A gente pensa que está preparado, mas só os acontecimento, no desenrolar do julgamento, é que vão confirmar se estamos em condições ou não."

Flávio saiu ontem de Santa Maria em um ônibus com outros familiares de vítimas. Na capital, serão recebidos por outro grupos, que veio na frente, pelo prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, e por autoridades municipais de Porto Alegre.

Outro grupo já estava em Porto Alegre. Nem todos conseguirão acompanhar o julgamento do início ao fim, por isso, os familiares e amigos das vítimas se dividem. Alguns grupos chegarão no fim de semana e há outros que acompanharão o júri do meio para o fim.

“Durante esses quase nove anos, a gente luta com objetivo de que a justiça seja feita. Estamos apostando e acreditando no Tribunal do Júri. Depositamos toda a esperança em que o Conselho de Sentença haja com Justiça. A nossa luta é por Justiça.”

"Temos muito a avançar na prevenção de incêndios"

O incêndio da Kiss foi um marco na prevenção a incêndios no país inteiro, motivando a elaboração de leis específicas e mudando a forma como a maioria das pessoas enxerga a importância da prevenção.

Vitor Hugo Konarzewski, ex-comandante do 2º Comando de Bombeiros do RS
Vitor Hugo Konarzewski, ex-comandante do 2º Comando de Bombeiros do RS Foto: Divulgação
Ex-comandante do 2º Comando de Bombeiros do RS, Vitor Hugo Konarzewski reconhece que há avanços, mas pondera que ainda há muito a ser feito. Konarzewski integrou a corporação durante 20 anos, comandou os Bombeiros de Novo Hamburgo e a Escola de Bombeiros. Hoje, tem uma empresa voltada à prevenção de incêndios. Ele esteve em Santa Maria no dia seguinte à tragédia.

Para ele, o principal avanço é o aumento das estruturas de exaustão de fumaça em espaços fechados. “Mais de 80% das mortes em incêndios são em função da fumaça e dos gases tóxicos, não do fogo”, diz.

Entre os retrocessos, cita a retirada na nova legislação da obrigatoriedade dos sprinklers, dispositivos de combate a incêndios instalados no teto, em diversas situações. Ele aponta ainda que a prevenção a incêndio ainda ocupa um espaço muito pequeno nos cursos de Graduação nas áreas ligadas à Engenharia.

“A legislação hoje fornece várias ferramentas, mas ainda temos muito o que avançar em termos de prevenção. Existe um mea culpa que tem que ser de toda a sociedade, tanto do dos cursos de graduação, como dos corpo de bombeiros e dos proprietários de estabelecimentos.”

Os réus

Elissandro Spohr, conhecido como Kiko, era o sócio responsável pela administração da Boate Kiss
Elissandro Spohr, conhecido como Kiko, era o sócio responsável pela administração da Boate Kiss Foto: Reprodução

Elissandro Spohr, conhecido como Kiko, era um dos sócios da Boate Kiss, responsável pela administração do local. A defesa de Spohr vai sustentar que a responsabilidade pela tragédia é do poder público, que deveria fiscalizar a boate e permitiu o funcionamento.

Mauro Hoffmann era um dos sócios da Boate Kiss, mas sustenta que era investidor e não atuava diretamente no empreendimento
Mauro Hoffmann era um dos sócios da Boate Kiss, mas sustenta que era investidor e não atuava diretamente no empreendimento Foto: Reprodução

 

Mauro Hoffmann, sócio da Boate Kiss. A defesa sustenta que Hoffmann era somente investidor e não tinha influência sobre as decisões acerca do funcionamento da boate. Para a defesa, o cliente não cometeu nenhum ato doloso.

Marcelo de Jesus dos Santos era o vocalista da banda Gurizada Fandangueira que estava no palco
Marcelo de Jesus dos Santos era o vocalista da banda Gurizada Fandangueira que estava no palco Foto: Reprodução

Marcelo de Jesus dos Santos, músico da banda Gurizada Fandangueira. A defesa alegará que ele não teve responsabilidade ou intenção de causar as mortes. Vai afirmar que Santos acreditava que a boate tinha plenas condições e atribuir parte da responsabilidade ao poder público.

Luciano Bonilha, produtor da banda Gurizada Fandangueira
Luciano Bonilha, produtor da banda Gurizada Fandangueira Foto: Reprodução

Luciano Bonilha, produtor da banda Gurizada Fandangueira. A defesa sustenta que Bonilha é inocente e que foi envolvido na situação que causou as mortes. Sustenta ainda que ele está respondendo pela tragédia porque tem pouca instrução.

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