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Notícias | Rio Grande do Sul PORTO ALEGRE

Polícia conclui investigação de queda de deck e indicia 38 pessoas; cinco por morte de jovem

Participantes da festa clandestina responderão por infração de medida sanitária preventiva

Por Joyce Heurich
Publicado em: 13.09.2021 às 12:25 Última atualização: 13.09.2021 às 12:35

A Polícia Civil concluiu a investigação sobre a queda de um deck durante uma festa clandestina em Porto Alegre, que resultou na morte de Ana Elisa Andrade Genaro Oliveira, de 26 anos. Trinta e oito pessoas foram indiciadas; cinco delas responderão por homicídio e lesões corporais. O inquérito policial foi remetido à Justiça na sexta-feira (10).

Deck cedeu em bistrô na capital Foto: Porto Alegre 24H/Reprodução

Entre os principais indiciados estão a proprietária do Bistrô da Marina, na Ilha das Flores, o marido dela, que gerenciava o local, e o locatário, que pagou pelo espaço para promover a festa. 

Conforme a delegada Laura Lopes, os três sabiam que a estrutura do deck estava deteriorada e, mesmo assim, realizaram o evento. Por isso, foram indiciados por homicídio doloso e lesões corporais.

"Houve dolo eventual, eles assumiram o risco, mas eles não queriam diretamente o resultado", detalhou a delegada em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (13). "Eles tinham a ciência de que o local estava deteriorado. Isso está expresso em contrato de aluguel, que havia deterioração pelo tempo, que já tinha 20 anos a estrutura do deck. Já que eles tinham ciência, eles assumiram o risco de ali fazerem aquele evento", acrescentou.

Falha estrutural e deterioração causaram desabamento de deque, aponta IGP Foto: Divulgação/IGP

O laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP) confirmou a deterioração do madeiramento - a falha estrutural é apontada como causa do desabamento. (Veja os detalhes abaixo). Além da morte da jovem, 15 pessoas ficaram feridas no evento do dia 18 de julho. Três delas representaram criminalmente, sendo que uma teve lesão grave atestada em laudo. 

Organizador e bombeiro indiciados por homicídio culposo

Outras duas pessoas foram indiciadas por lesões corporais e homicídio, neste caso, porém, culposo: o organizador da festa e um bombeiro civil contratado por ele, que também estava no evento. Conforme a Polícia, eles não tinham conhecimento sobre o desgaste da estrutura, mas deixaram de solicitar documentos e checar as instalações antes.

"Tinham que ter tomado certos cuidados que não foram tomados, deviam ter solicitado alvarás, PPCI, o bombeiro civil deveria ter visto as instalações antes", explicou a delegada.

Segundo a Polícia, o imóvel possuía alvará de funcionamento para restaurante e pizzaria, mas precisava de um específico para o evento, o que não foi obtido junto à Prefeitura. O espaço também não contava com licença da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), não tinha Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) do Corpo de Bombeiros e não possuía autorização da Marinha do Brasil.

Ainda conforme a Polícia, a construção do deck não contava com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por arquiteto ou engenheiro.

Local não podia estar funcionando

O bistrô na Ilha das Flores não poderia estar funcionando nem para a realização da festa, nem como restaurante. Segundo a Polícia, em janeiro de 2021, a Guarda Municipal esteve no imóvel, constatou aglomeração de pessoas e interditou o espaço de forma cautelar. 

"Não poderiam estar funcionando por conta da interdição cautelar. Uma série de irregularidades, tanto por parte do locatário, como do proprietário. Eles são responsáveis também porque eles recebiam valores por evento. Eles estavam sabendo e estavam cientes de que haviam as festas ali e nada fizeram", justificou a delegada.

Aglomeração e convidados sem máscara

A Polícia Civil decidiu responsabilizar ainda todas as pessoas presentes na festa clandestina, incluindo o locatário do imóvel, o organizador e o bombeiro civil. Eles serão indiciados por infração de medida sanitária preventiva.

Conforme a investigação, o espaço chegou a receber entre 80 e 120 convidados naquela noite, mas apenas 36 foram identificadas até o momento. O casal dono do bistrô, segundo a delegada, não foi indiciado por esse crime, pois não estava na festa.

"Estavam todos ali descumprindo regras da pandemia, todo mundo aglomerado, sem máscara, embora sejam vítimas, alguns, de lesões corporais. Estavam descumprindo essas regras. A pena é de um mês até um ano", detalhou a delegada.

Como os indiciados não têm antecedentes, todos responderão em liberdade. O Jornal NH tenta contato com o restaurante Bistrô da Marina.

Estrutura comprometida

O laudo pericial do IGP aponta que duas vigas de madeira, que formavam parte da estrutura do deque, se romperam, levando a sucessivos rompimentos das vigas transversais, que se apoiavam sobre elas. Como consequência, uma área de aproximadamente 4,80 x 8,80 metros desabou sobre a água, que tinha profundidade de até 1,5 metro naquela região.

Para a perícia, a estrutura que dava suporte ao assoalho não apresentou resistência suficiente para suportar a carga oriunda da presença de público (cerca de 50 pessoas estariam sobre o deck) e da tenda que havia sido instalada sobre o assoalho.

Conforme o IGP, o madeiramento estava degradado pelo ataque de agentes biológicos e intempéries. O laudo afirma, por fim, que havia risco de um dano ainda maior, pois outras áreas que não chegaram a desabar também estavam deterioradas.

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