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Notícias | Rio Grande do Sul Impostos

Eduardo Leite anuncia ajustes na Reforma Tributária do Estado; veja os principais pontos

Aperfeiçoamentos feitos nas propostas giram em torno, principalmente, de ICMS e IPVA

Publicado em: 14.09.2020 às 21:44 Última atualização: 14.09.2020 às 21:46

Reunião do governo do Estado para tratar sobre ajustes na Reforma Tributária Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
O governador Eduardo Leite anunciou, em reunião com os deputados da base aliada nesta segunda-feira (14), ajustes iniciais nos projetos que formam a Reforma Tributária RS.

“Ouvimos e dialogamos muito e acredito que atendemos à maioria dos pleitos, ao menos aqueles que mantinham os pilares da Reforma. Claro que não haveria como atender a tudo e ficar somente com aquilo que reduz impostos sob pena de precarização dos serviços públicos e queda ainda maior nos investimentos. Mas chegamos a uma proposta mais próxima daquilo que escutamos da comunidade gaúcha e que, agora, pode ser apreciada em Plenário”, disse o governador, acrescentando que as propostas ainda estão sujeitas a alterações.

Segundo o governo, as mudanças encaminhadas em 10 de agosto à Assembleia buscam simplificar a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, garantir redução da carga de ICMS para as pessoas de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com a distribuição do peso dos impostos.

Como a aprovação precisa ocorrer até o fim de setembro, para que haja tempo de cumprir a exigência de noventena e os efeitos da reforma possam valer a partir do dia 1° de janeiro de 2021, quando acaba o prazo da majoração de alíquotas sobre álcool, gasolina, energia e telecomunicações e da alíquota básica, os projetos foram protocolados em regime de urgência. A previsão é de que comecem a ser apreciados nesta semana, quando trancam a pauta.

Ainda de acordo com o governo do Estado, os aperfeiçoamentos feitos nas propostas giram em torno, principalmente, de ICMS e IPVA, que foram os pontos mais discutidos durante as rodadas de diálogo sobre a reforma, que tinha como um dos objetivos de tributar mais patrimônio e propriedade e menos produção e consumo, pois pesam mais no bolso da população de menor renda, reduzindo a regressividade do imposto.

“Apesar dos ajustes, os princípios da reforma estão preservados. Tínhamos oito macroestratégias definidas. Estamos fazendo, entre outras alterações, uma simplificação no número de alíquotas, mantivemos a política de redução da carga de ICMS e de aumento da participação dos impostos sobre patrimônio, não mexemos nos valores previstos para devolução do ICMS, a carga tributária continua caindo para todas as faixas de renda. No ponto de vista de consistência, a Reforma, com seus méritos e objetivos iniciais, está mantida mesmo esses ajustes”, detalhou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

Participaram da reunião com os deputados o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Os principais ajustes

ICMS

1. Retirar contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve-ICMS.

2. Simples Gaúcho: mantém isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021, o que beneficia 74% das empresas gaúchas.

3. Alíquota intermediária de 12%

A proposta inicial previa reduzir de cinco (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) para duas (17% e 25%). Agora, a ideia é ter uma terceira alíquota, de 12%, que incidirá sobre os seguintes produtos de forma escalonada:

• Produtos alimentícios atualmente isentos (hortifrutigranjeiros; leite pasteurizado; ovos; pão francês; maçãs e peras). Transição zero (2020), 7% (2021) e 12% (2022 em diante);
• Cesta básica de alimentos, que atualmente tem redução de base de cálculo (RBC) com alíquota efetiva de 7%. Transição 7% (2020), 12% (2021 em diante);
• Diesel e GNV (mantém alíquota nominal de 12% em vez de ir a 17% com RBC para 12%).

4. Alíquota para blue chips
Pela proposta inicial, as chamadas blue chips – energia elétrica residencial e comercial, telecomunicações e combustíveis –, que estavam majoradas em 30% desde 2015, voltariam ao patamar de 25% em 1º de janeiro de 2021.
Devido às alterações feitas na Reforma, o governo está propondo reduzir o ICMS nesses itens, para 27%, de forma temporária, até 2025 – quando vence o Ampara (fundo de combate à pobreza), que já incide 2% sobre os demais itens.

IPVA

1. Alíquotas progressivas por potência
Com o objetivo de tributar mais patrimônio e propriedade e menos produção e consumo, pois pesam mais no bolso da população de menor renda, a proposta era aumentar de 3% para 3,5% a alíquota de IPVA para automóveis e camionetas.

Agora, o governo propõe alíquotas progressivas de 3% a 4% conforme a potência do veículo. Os carros de menor potência – que representam 35% da frota – seguem com as alíquotas atuais, e os de maior valor – 25% da frota – sobem para 4%.

• Até 80 HP = 3%
• De 80 HP a 100 HP = 3,5%
• De 101 HP a 120 HP = 3,75%
• Acima de 120 HP = 4%

2. Mudança na isenção de veículos
Na proposta original, o governo previa isenção do IPVA para veículos fabricados há mais de 40 anos (e não 20 anos, como na atual legislação, que beneficia 46% dos veículos). Atendendo a demandas, a isenção passaria a ser para veículos com mais de 30 anos.

3. Retirada da isenção para híbridos e elétricos
Para equilibrar a as mudanças feitas na Reforma, o governo retirou a proposta que previa estender para os veículos híbridos, até 2023, a isenção já existente para os veículos elétricos.

4. Revogação da alíquota específica das locadoras
A revogação vai para o regime geral de tributação, então, pagará alíquota de acordo com o tipo de veículo


ITCD

1. Programa de incentivo à regularização
O ITCD é o imposto sobre a transmissão gratuita de bens móveis ou imóveis e também de direitos, incluindo a sucessão (causa mortis). Com o mesmo objetivo de tributar mais patrimônio e menos produção e consumo, a proposta inicial de adotar faixas de alíquotas progressivas para causa mortis, de 7% e 8%, e de alíquotas progressivas para doações, de 5% e 6%, foi mantida.
O governo propõe criar, ainda, um programa de incentivo à regularização de propriedades que estejam em débito. Os detalhes ainda serão definidos.

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