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Confira os principais pontos do pacote que os deputados começam a votar nesta terça-feira

Categorias são contra e prometem mobilizações diante das medidas Reportagem: João Victor Torres

Desde novembro do ano passado o Rio Grande do Sul vive um embate entre governo e funcionalismo. Reuniões no Palácio Piratini com a base de sustentação do governador Eduardo Leite (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL-RS) ocorrem quase que diariamente. Levando em conta o primeiro lote de oito projetos, quase todos passaram por ajustes. Apenas um foi votado - e aprovado: justamente aquele que trata sobre a contribuição previdenciária dos servidores civis do Estado. As faixas foram reajustadas de 7,5% a 22%, conforme a remuneração dos funcionários públicos.

Ontem à tarde os deputados aprovaram, por 34 votos a 15, a realização de sessões extraordinárias já a partir de hoje. A convocação foi feita pelo governador na semana passada para que a Assembleia vote até esta sexta-feira os outros sete itens do pacote.

O fato é que muita coisa está em jogo. Ontem o governador sinalizou que não pretende ceder mais. Apesar disso, a base deve propor readequações no projeto de lei complementar (PLC) 2/2020, que veda incorporação de vantagens, e também no PLC 5/2020, que modifica o regime de previdência dos militares. Além, claro, do projeto de lei 3/2020, que altera o plano de carreira do magistério.

Nesta queda de braço o Piratini encontra resistências dentro da base nas matérias mais sensíveis: caso do magistério, com as incorporações e vantagens por tempo de serviço, bem como o aumento na contribuição de policiais e bombeiros. É consenso que o MDB - maior partido da base - terá papel decisivo pela aprovação ou não do pacote. Até o início da noite de ontem o assunto ainda estava em discussão na bancada.

Do outro lado, professores e brigadianos - que formam as duas classes mais numerosas - permanecem irredutíveis. Mostram-se insatisfeitos e não aceitam essas alterações. Como justificativas, militares citam que terão perdas no salário líquido, ou seja, naquilo que efetivamente recebem, se a elevação da alíquota for aprovada. Levantam dúvidas também sobre a constitucionalidade da proposta. Associações e sindicatos ligados aos servidores da segurança cravam que o Estado não pode sobrepor à Constituição Federal, que estabelece tetos bem inferiores aos propostos pelo Palácio Piratini.

Já os professores mantêm discurso de que, se passar no parlamento, o novo plano de carreira deverá tornar o magistério ainda menos atrativo tanto em remuneração quanto na própria ascensão dentro da rede estadual. Segundo o Cpers, a categoria será vítima de um "violento achatamento salarial entre o início e o fim da carreira".

Governo encurralado

Assembleia Legislativa Foto: Celso Bender / ALRS
Se de um lado da Praça da Matriz os deputados terão de conviver com uma dura pressão nas galerias, o governo tem nesta sua grande cartada para ao menos amenizar o déficit fiscal. Um drama que há décadas se arrasta numa interminável novela. Em entrevista à Rádio ABC na semana passada, Leite se mostrava otimista, acreditando que o pacote será aprovado. Mas foi enfático ao ressaltar que, para recuperar sua capacidade de investimento, o governo do Estado depende disso.

A defesa

Leite defende, por exemplo, que servidores com menores salários terão - no geral - redução no percentual de contribuição previdenciária com a nova variação em vigor. "Quem ganha mais vai pagar mais", justifica o governador. Além disso, voltou a criticar a postura de alguns sindicatos na condução das reivindicações de suas categorias. Chegou a dizer que há até mesmo "muita pressão, desconhecimento e desinformação" perante o conjunto de medidas.

 

Ajuste para pagar o piso do magistério

Na nova proposta, encaminhada à Assembleia quarta-feira passada, o governo reajustou os subsídios dos professores para contemplar o aumento de 12,8% que corresponde ao índice estabelecido pela União.

 

Magistério contrário

As mudanças do governo não contentam os professores. Eles reclamam principalmente pelo fim das incorporações e vantagens temporais, que seriam pagos por meio de parcela autônoma a quem tem direitos adquiridos. O governo argumenta que o magistério receberá aumento no subsídio, mas o Cpers rebate dizendo que isto não representa ganhos. "A extinção e absorção das vantagens temporais ao básico para pagar o subsídio fará com que os professores paguem o próprio piso", sustenta o sindicato.

Helenir Aguiar Schürer, que é presidente do Cpers, abriu o contracheque. Ela recebe R$ 1.958,24 para carga horária de 20 horas semanais como professora do Estado. O cálculo parte de um salário-base de R$ 1.398,72, que se somam a dois triênios.

Pela proposta do governo, o base salta para R$ 1.670,58. Só que, por meio da parcela autônoma - forma como o governo pagará os valores extras -, receberia mais R$ 287,66. Totalizando os mesmos R$ 1.958,24. Com isso, o sindicato diz que seriam utilizados benefícios concedidos para reajustar o básico.

 

Em números

- 18,7 bilhões de reais é a economia que o governo espera obter caso o pacote seja aprovado. O governo do Estado tem esta como uma previsão para os próximos dez anos. Pela proposta inicial, a economia seria ainda maior e chegaria a R$ 25,4 bilhões. Com as concessões, encolheu
R$ 6,7 bilhões.

- 13,9 bilhões de reais é a projeção para redução nos gastos públicos do Piratini apenas em relação à previdência estadual.

- 4, 8 bilhões de reais correspondem aos demais itens do pacote de Eduardo Leite para conter o histórico déficit gaúcho.

- 12 bilhões de reais é o déficit previdenciário do RS. Segundo o governo, em caso de reprovação o rombo vai aumentar.

- 1038 reais é o que cada gaúcho paga, por ano, para cobrir as despesas geradas pela previdência no Estado.

- 7 formam o pacote. Cinco projetos de lei completar, um projeto de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

- 33 são necessários para aprovar a PEC. É o projeto que precisa do maior escore. Os demais passam com 28 votos.

Alíquotas a militares

Como possuem regras distintas dos servidores civis, os militares questionam – mais uma vez – a aplicação das alíquotas de contribuição previdenciária. Aprovada pelo Congresso, emenda à Constituição estabelece como teto de desconto 9,5% neste ano e, em 2021, 10,5%. Ou seja: a metade do que é proposto no RS, onde os índices vão de 7,5% a 22%. Entidades que defendem brigadianos e bombeiros alegam inconstitucionalidade. Hoje, todos contribuem com 14%. O governo argumenta que o Estado tem autonomia para estabelecer regras próprias. Do soldado de segunda classe – que é quem ganha menos – ao coronel – que é quem ganha mais –, os percentuais de recolhimento à previdência vão subir de 0,5% a 8%, de acordo com a remuneração. Em função disso, justificam que terão perdas caso a medida seja aprovada. Inclusive, prometem intensificar o corpo a corpo com os deputados. “Com o governo não há mais negociação”, diz o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcos Paulo Beck

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