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Notícias | Região TRABALHO

Câmara e Senado aprovam texto sobre o teletrabalho

Votação nas duas casas legislativas foi realizada durante essa semana

Por Raquel Kothe
Publicado em: 06.08.2022 às 12:27 Última atualização: 06.08.2022 às 14:46

Foi aprovada nessa semana, na Câmara Federal e no Senado, a medida provisória que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Conforme o advogado Gildo Viegas Tavares, desde 2017, com a reforma trabalhista, o regime de teletrabalho foi introduzido na legislação. A modalidade prevê a prestação dos serviços, de forma preponderante ou não, fora da sede do empregador com uso de tecnologias de informação e comunicação. E deve constar do contrato de trabalho ou em seu aditivo.

Glauber Souza, 37 anos, trabalha remotamente há dois anos. Começou durante a pandemia em uma empresa que acabou fechado a unidade no RS. Agora está há um ano em uma corretora de investimentos. A empresa é sediada em Porto Alegre. Glauber mora em Canoas, no bairro São José. Trabalha de forma híbrida. Apenas uma vez por semana precisa se deslocar e trabalhar presencialmente.

De acordo com Glauber, a experiência tem sido bastante interessante e proporciona mais qualidade de vida. Ele acredita que rende mais o trabalho e ainda há a vantagem de não gastar tempo e dinheiro em trânsito e deslocamento. As refeições, o rapaz também acaba fazendo em casa e assim economizando. “Até me acostumar foi meio estranho. Há uma pressão, mas é muito melhor”, justifica. Trabalha na área administrativa, por metas e entregas. Na sua opinião, o teletrabalho é vantajoso para a empresa, pois possibilita economia em energia elétrica e aluguel de salas. “Nossa equipe se reúne uma vez por semana, presencialmente, para reuniões”, explica. Outra vantagem é a possibilidade de trabalhar “não tão arrumado”.

Segurança jurídica

Gildo, explica que a medida aprovada traz maior regulamentação sobre o tema, buscando maior segurança jurídica. Ele cita como exemplo serviços por produção ou tarefa, sem controle de horário; regime híbrido; possibilidade para estagiários e aprendizes, entre outros. 

Pandemia fez crescer

Advogado de Direito Empresarial Gildo Viegas Tavares reforça que o teletrabalho já ocorria antes da pandemia, mas teve um crescimento significativo. “O formato é possível, em nível global. Inúmeras atividades são adequadas para o teletrabalho. O que torna a situação atraente para empresas e para empregados”, argumenta.

Ele aponta vários benefícios como a ausência de deslocamento, comodidade de trabalhar no ambiente residencial ou em outro lugar de escolha do trabalhador e redução de custos. “Destaco o regime híbrido, que
permite mesclar o trabalho remoto e o presencial, com benefícios para empregado e empregador”. O profissional ressalta que a implantação do regime exige a observação de requisitos legais para não ocorrerem revezes no futuro. “Ainda é muito novo esse formato, e com o passar do tempo, as partes irão adequar-se melhor ao teletrabalho, mas com certeza é um grande avanço nas relações de trabalho”, opina.

A medida diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador.

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