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Notícias | Região ASSEMBLEIA

Comissão contra cortes na saúde é última alternativa para evitar briga na Justiça

Prefeitos foram à Assembleia Legislativa para levar reivindicações

Por Eduardo Amaral
Publicado em: 24.11.2021 às 03:00 Última atualização: 24.11.2021 às 08:32

Nesta terça-feira (23) foi lançada a Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa para tratar sobre o Programa Assistir, que será presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB). A medida é uma reivindicação dos municípios que temem uma perda de recursos para hospitais caso a proposta do governo estadual seja implementada como está pensada atualmente.

Autoridades regionais e estaduais unidas para discutir questão dos recursos para a saúde
Autoridades regionais e estaduais unidas para discutir questão dos recursos para a saúde Foto: Diego da Rosa/GES
O lançamento foi no Salão Júlio de Castilhos e contou com parlamentares e também gestores municipais do Vale do Sinos. Cinco deputados integram a nova comissão, que tem 30 dias para apresentar o relatório. A primeira reunião está marcada para a próxima sexta-feira (26).

Presente na reunião, a vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), a prefeita de Novo Hamburgo, Fatima Daudt (PSDB), destacou que os prefeitos têm se esforçado para que o governador Eduardo Leite (PSDB) modifique pontos da proposta original. O Assistir atualmente prevê o corte de verbas de hospitais de acordo com sua produtividade.

"Tomando como exemplo Novo Hamburgo, se uma pessoa se acidenta na cidade ela é operada em Porto Alegre, mas até o dia da cirurgia ela fica internada na cidade", explicou Fatima. De acordo com a prefeita, a forma de medir produtividade coloca os pequenos hospitais em situação delicada, já que seus custos com os pacientes não se modificam, mas os repasses do governo estadual podem diminuir pelo fato de as cirurgias não serem feitas lá.

Ações programadas

Segundo Fatima, os prefeitos já tiveram diversas conversas com membros do governo que têm apresentado algumas mudanças. A Granpal prepara uma campanha, caso o governo estadual não atenda as reivindicações dentro do último prazo estabelecido, 30 de novembro. Durante o lançamento da Comissão, prefeitos utilizavam adesivo protestando contra a perda de R$ 205 milhões de recursos destinados aos hospitais.

Além de alertar a população, a campanha também é uma forma de pressionar o governo. "Usamos de todos os meios possíveis para que o Estado entenda (a situação) e a população perceba que (o projeto) será a perda de recursos para estes hospitais", afirmou Fatima.

A vice-presidente da Granpal também confirmou que a Comissão deve ser a última tentativa de diálogo político. Caso ela não tenha efeito, a Granpal deve judicializar a questão, levando o programa Assistir aos tribunais.

Posição

Presidente da Casa, e aliado da gestão Leite, o deputado Gabriel Souza (MDB) quer adequações que garantam recursos a hospitais que terão perda de recursos. "A saída é aumentar o repasse para os hospitais desfinanciados. O pagamento por produção já é assim, é que tinha poucos com orçamentação."

Como forma de pressionar o governo, Souza adiou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que entraria na pauta do dia da próxima semana. Segundo ele, é preciso que as mudanças do projeto sejam feitas antes, ou será preciso prever um aumento de repasse para a saúde no texto. Souza diz acreditar em um consenso por considerar o governador "um homem aberto ao diálogo".

Preocupação é assegurar recursos para os hospitais

A deputada Patrícia Alba (MDB), que presidirá os trabalhos da comissão, acredita em agilidade. "Pretendemos fazer o relatório em menos de 30 dias, porque já houve um recuo do governo de não colocar o projeto em prática no mês de agosto, como era o plano inicial."

Segundo Patrícia, a Comissão ouvirá todos os lados envolvidos na questão, o que inclui representantes dos municípios e do governo estadual. "Vamos mostrar que da forma como estão fazendo vão destruir todo o sistema de saúde do Estado." A primeira reunião, dia 26, será interna, mas já na segunda-feira começam a ser ouvidos os primeiros representantes de municípios e Estado.

Perdas

Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2022, o Programa Assistir altera os critérios para repasses aos hospitais municipais. De acordo com a Granpal, os municípios da região seriam os mais afetados, com perdas que podem chegar a R$ 205 milhões. Também integram a comissão os deputados Valdeci Oliveira (PT), Marcus Vinícius (PP), Vilmar Lourenço (PSL) e Elizandro Sabino (PTB).

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