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Notícias | Região NOVAS PRAÇAS

Daer pede retirada de outdoors contrários ao pedágio na RS-118; entidades questionam

Em nota, movimento RS-118 Sem Pedágio solicita documentos ao órgão governamental para assegurar que não se trata de 'perseguição'

Por Jean Peixoto
Publicado em: 26.10.2021 às 15:13 Última atualização: 27.10.2021 às 11:43

O pedido para a retirada de quatro outdoors com mensagens contrárias à instalação da praça de pedágio prevista para a RS-118 gerou animosidade entre as entidades empresariais responsáveis pelo protesto e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).

Movimento RS-118 Sem Pedágio fixou outdoors em quatro trechos da rodovia estadual criticando a instalação do pedágio
Movimento RS-118 Sem Pedágio fixou outdoors em quatro trechos da rodovia estadual criticando a instalação do pedágio Foto: Divulgação

“Governador, pedágio urbano é injusto. Não é nova façanha! Vai inibir investimentos e empresas irão embora.” Textos como esse, acompanhados da imagem do governador Eduardo Leite, estampam painéis instalados em quatro pontos da rodovia estadual. Eles foram alvo de notificações do Daer devido a supostas irregularidades. O órgão teria solicitado a retirada imediata dos outdoors.

Por conta disso, a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Viamão (Acivi), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato dos Lojistas de Viamão, que integram o movimento RS-118 Sem Pedágio, apresentaram uma manifestação conjunta, na qual questionam os apontamentos do departamento estadual.

'Movimento democrático e pacífico'

Em nota, as entidades afirmam que os painéis foram fixados dentro de faixa de domínio público, desapropriada nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

As entidades argumentam que “é público e notório que inúmeras associações apoiam o movimento, causando estranheza a autuação direcionada aos notificantes, sem estipular um prazo possível, tendo em vista a complexidade de tais procedimentos, e contratação de equipe de remoção.”

As associações afirmam que os referidos painéis/outdoors têm o propósito de evitar a instalação de praça de pedágio na RS-118, “tratando-se de movimento democrático e pacífico, sem qualquer tipo de ofensa.”

Entidades pedem documentação

No manifesto assinado pelas associações, é solicitada ao Daer a apresentação de cópias de notificações similares "direcionadas às dezenas de painéis/outdoors instalados na mesma faixa de domínio, ao longo da RS-118 e das demais rodovias estaduais da região metropolitana.”

O texto se ampara “no princípio da impessoalidade, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, que deve ser obedecido pela administração pública de qualquer dos Poderes, onde estabelece que o gestor público deve tratar todas as pessoas igualmente e sem distinção.”

Os integrantes do movimento contrário ao pedágio destacam que “a apresentação de tais documentos se faz necessária para que não seja caracterizado ato de perseguição às entidades notificadas, muito menos ao movimento RS-118 Sem Pedágio.”

Daer aponta irregularidades

Em nota, o Daer informa que "as notificações são realizadas por amostragem de forma periódica e atingem todos os dispositivos que estejam em desacordo com a lei, independentemente do seu conteúdo. No caso dos outdoors citados, dois deles, além de estarem na faixa de domínio da rodovia, encontravam-se próximo à pista, o que prejudica a visibilidade dos motoristas."

Em relação às notificações, o Daer destaca que o departamento não fornece esse tipo de documento a jornalistas via assessoria de imprensa.

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