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Notícias | Região

Nova lei amplia as famílias com tarifa social de energia

Público de baixa renda vai passar a ser inscrito automaticamente

Por Bianca Dilly
Publicado em: 22.09.2021 às 03:00

A partir de janeiro do próximo ano, o programa que possibilita desconto na conta de luz será ampliado em 38% em Novo Hamburgo. Isso porque foi sancionada a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Em levantamento divulgado nos últimos dias, a RGE informou que o Município possui 6.448 clientes já beneficiados pelo programa, além de outros 2.450 potenciais, que agora devem aderir ao sistema.

Quase 3,5 mil potenciais clientes de São Leopoldo poderão ser incluídos no benefício social a partir do mês de janeiro
Quase 3,5 mil potenciais clientes de São Leopoldo poderão ser incluídos no benefício social a partir do mês de janeiro Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entre os critérios para ter o desconto está a inserção no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Se for considerado somente este ponto, seriam 18.860 famílias aptas em Novo Hamburgo, de acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). Porém, há mais requisitos.

De acordo com a RGE, nem todos os clientes estão aptos, seja por terem seus cadastros desatualizados por mais de dois anos, o que representa cerca de 4,4 mil economias, ou por ultrapassarem a faixa de meio salário mínimo, regra que exclui em torno de 5,5 mil consumidores hamburguenses.

Podem ser beneficiadas famílias que tenham integrantes que recebam Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Mudança

A diferença é que antes os clientes precisavam se dirigir às concessionárias de energia elétrica para solicitar e formalizar o pedido do desconto. Autor do projeto de lei que possibilitou a mudança, o deputado Andre Ferreira, de Pernambuco, justificou que a ação é necessária para desburocratizar o acesso à tarifa social:

"(...) Essas famílias de baixa renda, na maioria das vezes, têm baixa escolaridade e têm dificuldade em ler informativos/documentos que exijam um conhecimento mais profundo sobre determinado assunto", aponta, no texto.

Dessa forma, o novo texto determina que o Poder Executivo e as permissionárias inscrevam automaticamente na tarifa social os clientes que atendam aos critérios. E, para isso, os governos precisam manter o CadÚnico atualizado.

 

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