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Sapucaia altera regras do transporte público e limita gratuidade da passagem

Idosos entre 60 e 65 anos deverão ter Cadastro Único e comprovar baixa renda para gratuidade

Por Thiago Padilha
Publicado em: 14.09.2021 às 03:00 Última atualização: 14.09.2021 às 07:26

Os usuários do transporte público de Sapucaia do Sul, com idade entre 60 e 65 anos, precisarão comprovar baixa renda para ter direito à gratuidade da passagem 30 dias depois do prefeito Volmir Rodrigues (Progressistas) sancionar o projeto de lei do Executivo aprovado em segunda votação na segunda-feira (13) em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. Foram sete votos favoráveis e dois contrários. A primeira votação, com mesmo placar, também em sessão extraordinária, foi na sexta-feira (10), com objetivo de impedir que o transporte público parasse no município. Isso porque passou pelo Legislativo ainda um novo subsídio mensal da tarifa, entre maio e dezembro deste ano, para cobrir déficit e manter a operação da Expresso Charqueadas.

Mudança na gratuidade visa cobrir déficit e manter a operação da Expresso Charqueadas. Foto: Diego da Rosa/GES-Arquivo

Conforme a justificativa apresentada por Rodrigues aos parlamentares, a lei vigente, de 2008, não condiciona nada mais do que a idade para a concessão da gratuidade para passageiros entre 60 e 65 anos. Nos últimos sete meses, o percentual de usuários nessa faixa etária entre o total de gratuidades oferecidas representa mais da metade do público. Em julho, por exemplo, das 34.168 isenções, 95,16% das gratuidades correspondiam a esse público, o que representa 21,85% do total de 156.380 passageiros.

"Com o valor atual da passagem em município de Sapucaia do Sul em R$ 4,70, é possível concluir que a empresa prestadora do serviço deixou de arrecadar um montante de R$ 160,5 mil em julho", apontou. O prefeito recordou de até abril deste ano o município subsidiou o serviço, sendo necessário novo aporte até dezembro.

Direitos

Os vereadores Átila Andrade (PT) e Gabriela Ortiz (PDT) votaram contra as novas regras. "Queremos a isenção de tarifas para todos. Somos contra a retirada de qualquer direito", disse Andrade. "Eles acham que idosos só vão ao médico. Idoso não está no ônibus passeando", aponta Gabriela.

O que muda com a lei

Antes liberada para qualquer idoso entre 60 e 65 anos, a gratuidade da passagem de ônibus passa a ser condicionada a algumas regras. Entre elas, será necessário ter Cadastro Único junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e comprovar baixa renda. Isso é, o usuário terá que comprovar ter renda familiar per capita (por pessoa) de meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Segundo a prefeitura, são cerca de 1,3 mil pessoas nessa faixa etária na cidade.

Novo subsídio para o transporte

O segundo projeto de lei votado nas sessões extraordinárias foi aprovado, por unanimidade, nas análises do plenário de sexta e segunda-feira. Segundo o presidente da Câmara, vereador Jorge Barbosa (PSD), foi necessário realizar as sessões extraordinárias para evitar que o transporte público parasse em Sapucaia do Sul. O texto autoriza a prefeitura a manter a concessão do subsídio mensal da tarifa do ônibus de setembro a dezembro, além de cobrir o déficit financeiro de maio a agosto, período em que não houve a ajuda do poder público.

“A empresa está suportando sozinha as diferenças e custos para manter o transporte público coletivo ativo no município”, explicou Rodrigues no projeto de lei. Conforme a tabela de custos da Expresso Charqueadas, os R$ 4,70 da passagem não cobrem os gastos. Por exemplo, em julho, para manter os serviços, a passagem deveria ser R$ 6,86. Para cada um dos quatro meses que se passaram, serão aportados R$ 200 mil. Já até o fim do ano, serão R$ 100 mil por mês, somando R$ 1,2 milhão.

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