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Notícias | Região Púrpura

Família pede reintegração de militar dispensado por doença

Soldado de Novo Hamburgo foi declarado inapto ao ser diagnosticado com doença rara em serviço; Batalhão de Santa Maria se posiciona.

Por Joceline Silveira
Publicado em: 13.04.2021 às 16:29 Última atualização: 13.04.2021 às 16:34

Uma família de Novo Hamburgo está correndo contra o tempo para garantir o acesso do ex- militar, Eduardo Oliveira de Varga, de 19 anos ao tratamento de uma doença autoimune.

Diagnosticado com Púrpura trombocitopênica imunológica (PTI) em agosto do ano passado, o jovem, servia no 4º Batalhão Logístico (4º B Log), em Santa Maria foi dispensado do Exército Brasileiro. A desvinculação veio sem aviso prévio, seis meses após apresentar problemas de saúde. "Me consideraram incapaz e só percebi quando fui ao banco sacar meu pagamento. Ninguém me avisou da decisão ou da sindicância que foi instaurada", comentou Vargas.

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Com o encerramento do vínculo com as Forças Armadas, além de perder a assistência médica, que garantia o tratamento da doença que não tem cura, ele teve o fornecimento da medicação suspensa. Quem tem a versão crônica da patologia, como é o caso do ex- militar, depende diariamente do Revolade 50mg, remédio cuja caixa com 14 comprimidos custa R$ 5.794. "O problema é que este medicamento não é fornecido pelo SUS e é mais caro do que a família pode pagar vendendo salgados" revelou Nara Regina Franco de Vargas, tia de Eduardo.

A família que mora no bairro Kephas já entrou com ações contra o Estado e o Município de Novo Hamburgo, solicitando a medicação, mas ainda não obteve retorno da Justiça. A segunda alternativa encontrada foi a ação civil pública para obrigar a União a reintegrar Vargas na condição de adido.
Ou seja, que o ex- soldado fique vinculado a unidade para fins administrativos e seja integrado, mas com atividades específicas. Nessa condição, conforme a ação, o reintegrado terá direito aos tratamentos indicados para a patologia, por conta e ordem da União, que deverá arcar com todas as despesas necessárias para que o militar e tenha uma vida digna, assim como ao recebimento da remuneração correspondente à patente/ao cargo exercido. "Já foi comprovado que ele não pode ficar sem o remédio pois existe risco de morte, em decorrência de acidentes vasculares cerebrais (AVC) hemorrágicos, de hemorragias internas, tornando esta condição muito grave", pontua a advogada da família, Nilza Martins.

A advogada destaca ainda que quando estava incorporado às Forças Armadas, Vargas se submeteu a todos os exames físicos e psicológicos exigidos, sendo atestada sua capacidade física e psíquica para as atividades.

Na ação de reintegração consta que "mesmo tendo conhecimento de que a patologia do depoente eclodiu no serviço militar e sabendo que ele necessitava de urgentes cuidados médicos, seus superiores simplesmente o considerarem inapto para o serviço militar, relegando-o à própria sorte". "Entramos meu sobrinho saudável ao Exército, era o sonho dele a carreira militar, e nos entregaram debilitado e considerado incapaz", completa Nara.

Posicionamento do Exército

Em nota a reportagem, a Seção de Comunicação Social da 3ª Divisão de Exército afirma que apenas cumpriu as determinações legais e alega que a doença preexistia à data da incorporação."Após o diagnóstico da doença, foi instaurada sindicância que tinha como objeto verificar em que momento o soldado adquiriu a doença. Durante o curso do processo administrativo, onde lhe foi garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. Na solução da sindicância, verificou-se tratar-se de doença preexistente à sua incorporação, e sem relação de causa e efeito com o serviço militar. Sendo assim, atendeu às condições para a anulação de incorporação no Exército Brasileiro".

A autoridade esclarece que durante todo o período em que esteve vinculado as Forças Armadas, Vargas recebeu todo o atendimento necessário ao tratamento da sua patologia.

O Exército afirma que nos casos de anulação de incorporação não cabem medidas de encostamento e adição, nos quais seria possível o fornecimento de tratamento de saúde ou mesmo de medicamentos ao ex-militar.

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