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Notícias | Região Estado

Mais um impasse na retomada das aulas presenciais no Estado

Enquanto muitas escolas estaduais ainda não retomaram aulas presenciais por falta de EPIs e de pessoal para higienização, Cpers considera que liminar pode suspender reinício

Publicado em: 22.10.2020 às 03:00 Última atualização: 22.10.2020 às 09:51

Aulas nas rede estadual seguem vazias Foto: Inézio Machado/GES
A semana está sendo de retorno em algumas escolas, com todas as cautelas e protocolos de segurança contra a Covid-19, mas também de algumas incertezas. As escolas estaduais foram autorizadas pelo governo do RS a retomar o ensino médio no início da semana, mas em muitos casos ainda aguardam receber equipamentos de segurança (EPIs) e até mesmo reforço de funcionários. E ontem surgiu uma nova controvérsia.

Decisão da Justiça acatou parcialmente um pedido de liminar do Cpers Sindicato, recomendando vistorias em estabelecimentos de ensino antes que a retomada das aulas seja autorizada. O governo ainda analisa se vai apelar, enquanto a entidade que representa os professores acredita que o acatamento parcial do pedido significa que a retomada deve ser interrompida.

O mais recente impasse é desdobramento de uma ação pública impetrada pelo Cpers na segunda-feira. O sindicato alegava que não haveria condições sanitárias para a retomada das aulas por causa de muitos obstáculos ainda não superados para garantir o retorno presencial seguro. "O Cpers ingressou com a ação na segunda na tentativa de impedir a abertura de qualquer escola no dia seguinte", divulgou a entidade.

Decisão judicial

Ontem, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto AlegreTribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferiu decisão. No despacho, ele não acatou o pedido de suspensão da retomada, argumentando que a decisão cabe ao Estado e que eventuais pontos não esclarecidos não têm "a força necessária para que todo o retorno seja obstaculizado na rede pública de ensino, talvez até com reflexos na rede privada". O juiz, entretanto, deferiu parcialmente o pedido do Cpers, determinando que as condições sanitárias de segurança para o retorno sejam objeto de vistoria técnica prévia.

O despacho judicial divulgado ontem determina "ao Estado que apenas autorize o retorno do ensino presencial nas escolas que houver sido aprovado, pelo respectivo COE-Regional ou Municipal, o Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle do Novo Coronavírus - COVID-19, elaborado pelo COE-E local, e após declaração de conformidade sanitária, por agente técnico do Estado, da área sanitária, preferencialmente, bem como tenham sido disponibilizados todos os equipamentos de proteção individuais exigidos na legislação Federal, Estadual e Municipal".

Após a publicação da decisão na quarta-feira, o Cpers considerou em postagem em seu site que a sentença "pode levar à suspensão das aulas presenciais em toda a rede estadual". Consultada se a decisão proferida pelo juiz pode afetar a retomada das escolas públicas estaduais e mesmo particulares, a Procuradoria-Geral do Estado informou ontem através de nota que ainda estava analisando a decisão e avaliando se vai apelar na Justiça. Com isso, ainda não há orientação oficial sobre o assunto.


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