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Testagem

Publicado em: 13.10.2020 às 16:01 Última atualização: 13.10.2020 às 16:01

Esta foi a sétima ação ajuizada contra o Grupo JBS no RS desde o começo da pandemia. Em decisão de primeira instância no dia 4 de setembro, a Juíza do Trabalho Lina Gorczevski acolheu parcialmente os pedidos do MPT e determinou o cumprimento pela empresa de 19 medidas de prevenção, entre elas a reorganização do fluxo dos trabalhadores nas dependências da empresa, para evitar aglomerações; distanciamento mínimo de 2 metros entre os empregados; busca ativa por colaboradores, terceirizados, prestadores de serviços e visitantes com sintomas de síndrome gripal e a continuidade do afastamento imediato dos trabalhadores sintomáticos, até a realização de exames, seguindo os protocolos das autoridades sanitárias.

Para garantir a testagem de todos os trabalhadores para identificação dos contaminados pela COVID-19 e afastamento do ambiente de trabalho com vistas a garantir o bloqueio de transmissão, o MPT impetrou mandado de segurança pedindo a revisão da decisão. 

A decisão determina que a empresa realize uma triagem médica entre os empregados e terceirizados no prazo de 10 dias. Todos os trabalhadores, assintomáticos ou sintomáticos, devem ser testados pelo método RT-PCR, ou antígeno. Os que testarem positivo deverão manter-se afastados por 14 dias, a partir da data da coleta, retornando ao trabalho após este prazo, se estiverem assintomáticos há pelo menos 72 horas. Aqueles que, mesmo testando negativo, apresentarem sintomas compatíveis com uma possível infecção por Covid-19, deverão ser mantidos em afastamento e isolamento e, após 10 dias da realização da testagem por RT-PCR, serão submetidos a um teste sorológico por quimioluminescência. A pena para o descumprimento da determinação judicial será de multa diária de R$ 50 mil por cada item descumprido, acrescido de R$ 10 mil por trabalhador não afastado e/ou testado.

Na ação ajuizada, são apresentados estudos promovidos pela Universidade de Oxford que reconhece que o "risco de ser infectado é estimado em 13% para aqueles que mantêm distância inferior a 1 metro, mas apenas 3% além dessa distância" e que "as chances de transmissão em um ambiente fechado são 18,7 vezes maiores do que em um ambiente externo", considerando que o vírus pode se manter estável no ar por, pelo menos, 3 horas.

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