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Notícias | País ECONOMIA FRÁGIL

Drible no teto de gastos cria cilada para 2023

Entenda como a discussão sobre a medida orçamentária pode impactar na vida dos brasileiros

Por Adriana Fernandes e Idiana Tonazelli
Publicado em: 26.10.2021 às 10:51

Em nome de sua tentativa de reeleição, o governo Jair Bolsonaro chancelou o desmonte na regra do teto de gastos - que limita o crescimento das despesas do governo à inflação. Mas pode acabar criando uma armadilha fiscal a ser desarmada pelo próximo presidente - que pode ser o próprio Bolsonaro - já em janeiro de 2023.

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real

Quase metade do valor de ao menos R$ 400 a ser pago no Auxílio Brasil, novo programa social substituto do Bolsa Família, será em caráter temporário e acabará junto com a atual gestão, deixando famílias já em situação vulnerável expostas a um corte abrupto na renda domiciliar.

Especialistas apontam que dificilmente o próximo presidente conseguirá reduzir à metade o valor do benefício no início do governo, criando uma pressão para que o gasto se torne permanente.

O governo e lideranças do Centrão, com aval do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, patrocinaram uma mudança na regra do teto para abrir um espaço de mais de R$ 80 bilhões no Orçamento. Mas esse espaço não deve ir apenas para o Auxílio Brasil - será tomado por outras despesas.

Com o Auxílio Brasil turbinado e a certeza de uma injeção de gastos em 2022, o Banco Central deve precisar subir mais a taxa básica de juros, a Selic, para manter as rédeas sobre a inflação. Economistas já projetam que a Selic irá para algo mais próximo de 11%, e essa taxa norteia boa parte do custo da dívida pública.

No Ministério da Economia, até integrantes da equipe apontam reservadamente que, com a quebra do teto, o governo vai acabar tendo de pagar dois Auxílios Brasil: um às famílias e um outro gerado pelo custo maior dos juros da dívida.

O economista-chefe da XP investimentos, Caio Megale, estima que a elevação adicional da Selic para o patamar de 11% deve custar cerca de R$ 70 bilhões em despesas de juros em 12 meses. "São dois programas Bolsa Família", diz.

Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e hoje diretor da ASA Investments, lembra que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) abandonou os pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2014, no intuito de se reeleger, e teve sucesso em garantir mais um mandato, mas acabou jogando o Brasil em uma recessão profunda. "Já vimos esse filme."

Com a antecipação dos embates em torno do teto, Kawall acredita que 2023 será menos incerto, mas avalia que dificilmente o próximo presidente conseguirá reduzir o Auxílio Brasil a menos de R$ 400. "Isso significa que a gente tem agora um crescimento de gasto em relação ao PIB que virou permanente."

Um dos criadores do teto de gastos, o pesquisador do Insper, Marcos Mendes, diz que, se o próximo presidente estiver comprometido com a responsabilidade fiscal, terá de começar do zero. "O mercado não vai viver em eterna crise, se afundando todo dia. Vai se acomodar em patamar pior."

ARMADILHA FISCAL

Teto rompido 

Para elevar o Auxílio Brasil dos atuais R$ 200, em média, para R$ 400, o governo poderia ter buscado a redução de gastos considerados desnecessários, como subsídios, emendas parlamentares ou o fundo eleitoral, turbinado nesta legislatura. Mas, sob pressão política para elevar desembolsos com vistas à eleição de 2022, preferiu mexer na regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas.

Gasto permanente

A mudança no Auxílio é temporária: vai até dezembro de 2022. Mas, para especialistas, dificilmente o próximo presidente conseguirá reduzir o valor para R$ 200 novamente, o que criaria um aumento permanente de despesas sem a contrapartida do aumento das receitas.

Prejuízo aos mais pobres

Ao apontar o aumento de gastos sem ter receita para isso, o governo sinaliza um descontrole das contas que faz o dólar subir, a inflação continuar alta e os juros aumentarem, prejudicando o crescimento da economia. Com isso, acaba prejudicando mais diretamente a população mais pobre.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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