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PGR abre apuração preliminar contra Braga Netto por ameaças às eleições de 2022

Conforme revelou o Estadão, ministro condicionou eleições à impressão dos votos em recado ao presidente da Câmara

Por Wesley Galzo/Estadão Conteúdo
Publicado em: 29.09.2021 às 16:52 Última atualização: 29.09.2021 às 17:26

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu uma apuração preliminar contra o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que ameaçou a realização das eleições em 2022. Conforme revelou o Estadão, no dia 8 de julho, o ministro enviou um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressista-AL), com a mensagem de que não haveria eleições no que vem, se não houvesse impressão dos votos e contagem pública dos resultados.

PGR abre apuração preliminar contra Braga Netto por ameaças às eleições de 2022
PGR abre apuração preliminar contra Braga Netto por ameaças às eleições de 2022 Foto: Marcos Corrêa/PR

Em manifestação enviada ao gabinete do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28), a PGR informou que abriu o procedimento para apurar a ameaça e pede que a Corte arquive um pedido de mesmo teor, movido pelo advogado Ronan Wielewski Botelho contra Braga Netto.

Para requerer o fim do processo, Aras informou ao STF que já havia investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF).

"Eventual surgimento de indícios razoáveis de possível infração político-administrativa cometida pelo noticiado (Braga Netto) ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à sua apuração", afirmou Aras.

Como mostrou o Estadão, após o recado de Braga Netto contendo ameaças, o presidente da Câmara disse a um grupo de confiança ter muita preocupação com as declarações do ministro da Defesa porque a situação era "gravíssima". Relatos obtidos pela reportagem revelam que Arthur Lira disse a Bolsonaro que não contasse com ele para qualquer ato de ruptura institucional.

Em nota, Braga Netto negou as ameaças às eleições. No dia seguinte à revelação, o ministro limitou-se a dizer que se tratava de "invenção". O chefe das Forças Armadas não deu nenhuma informação complementar. O Estadão mantém todas as informações publicadas.

Comissão Externa de Transparência

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, procurou pessoalmente Braga Netto para pedir o envio de um representante militar à Comissão Externa de Transparência instituída na Corte para dar mais confiança ao processo eleitoral. O general de divisão do Exército e comandante de defesa cibernética, Heber Garcia Portella, foi indicado pelo ministro da Defesa.

A despeito das declarações do ministro, seu indicado terá livre acesso a recursos do TSE para ajudar no planejamento de auditoria de cada etapa do processo eleitoral.

Polêmica do voto impresso

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso é defendida reiteradamente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, mesmo após derrota no plenário da Câmara, em agosto deste ano. A pauta, no entanto, não saiu do radar do governo e permaneceu forte entre os bolsonaristas, que defenderam o projeto durante as manifestações antidemocráticas de 7 de Setembro.

Após reações do Supremo e do Congresso às ameaças de Bolsonaro durante os atos, o presidente ensaiou um recuo e, em entrevistas e transmissões ao vivo nas redes sociais, tem dito que a participação das Forças Armadas na preparação das urnas eletrônicas, segundo ele, dá garantias de que não haverá fraude nas eleições do ano que vem.

Em entrevista à revista Veja, Bolsonaro disse que não vai "melar" as eleições de 2022 e que "a chance de golpe é zero". Antes do recuo tático, porém, o presidente disse que poderia agir fora das "quatro linhas da Constituição" contra os ministros do TSE. Segundo ele, "um ou dois" ministros, em referência velada a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, estariam extrapolando suas competências.

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