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Com aprovação da Câmara, subsídio para energia solar vai até 2045

Medida teve apoio de todos os partidos e o projeto segue agora para o Senado

Por Estadão Conteúdo
Publicado em: 19.08.2021 às 12:18 Última atualização: 19.08.2021 às 12:18

O texto do projeto que estanca o crescimento de subsídios para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída, foi aprovado por 476 votos favoráveis e 3 votos contra na Câmara. A proposta mantém a isenção de encargos para quem já possui painéis solares até 2045. Já para os novos, a cobrança das taxas será gradativa, a partir de 2023, e até 2029 todos os encargos deverão ser integralmente pagos.

Proposta mantém a isenção de encargos para quem já possui painéis solares até 2045 Foto: Divulgação

Nesse período, os consumidores cativos - ou seja, atendidos pelas distribuidoras - vão bancar o custo por meio das contas de luz. Os grandes consumidores, que compram energia no mercado livre, não terão de participar desse rateio.

A votação na Câmara foi possível após o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentar uma proposta de "consenso", aceita pelas entidades do setor, Ministério de Minas e Energia (MME) e a Câmara. Nos últimos meses, um embate entre as distribuidoras e associações do setor impediu que o texto fosse votado. Apesar de entrar na pauta mais de 20 vezes, o texto nunca chegou a ser analisado.

A medida teve apoio de todos os partidos e o projeto segue agora para o Senado.

"Nós iniciamos com um debate absolutamente acirrado, com dois polos se confrontando sobre a proteção do consumidor cativo e a proteção dos investidores em energia solar e chegamos agora a um texto de consenso, assinado por todas as entidades representativas tanto das distribuidoras, como das energias solar", afirmou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

O projeto prevê que consumidores que solicitarem acesso à rede das distribuidoras até 12 meses após a publicação da nova legislação também serão beneficiados com a isenção de encargos e taxas até 2045. Já para os novos consumidores, o repasse dos encargos começa em 15% em 2023 e assim gradativamente até atingir 100% em 2029. Os custos serão suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos, como irrigadores e empresas de água e saneamento. Só neste ano, o total de subsídios embutidos nas contas de luz vai atingir R$ 19,6 bilhões.

Fatura

O texto não deixa claro sobre como a conta será paga. O projeto de lei define que as diretrizes serão definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em até seis meses e calculadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As taxas, no entanto, deverão descontar os "benefícios" que a geração distribuída traz ao sistema elétrico.

Atualmente, os subsídios cruzados dos usuários que produzem a própria energia são pagos pelos consumidores, mas por meio dos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras. Neste modelo, as empresas "carregam" esses custos por meses até que a tarifa seja elevada e cubra esses gastos. Pela alteração proposta no PL, as distribuidoras serão compensadas mês a mês por essas despesas.

Apesar do apoio do DEM, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi contra a proposta. "Não consigo concordar com manutenção de subsídio cruzado até 2045, transferindo renda da conta de luz do mais pobre ao mais rico e me surpreende que as esquerdas votem um texto regressivo dessa maneira", disse.

"Somos a favor desse projeto porque ele cria a possibilidade de ampliarmos a energia solar na matriz energética através da geração distribuída. Ele (relator) encontrou uma solução dentro do sistema energético brasileiro para que isso possa ser ampliado", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). "Inviabilizarmos aqui a implantação de energia solar seria extremamente retrógrado para o Brasil."

A revisão das normas para a geração distribuída se arrasta desde 2019, quando a Aneel apresentou uma proposta para rever a resolução que criou um incentivo para o setor. Em 2015, o órgão regulador ampliou o alcance da medida e incluiu a modalidade de geração distribuída remota - as fazendas solares.

Com o aumento do custo da energia bem acima da inflação nos últimos anos e os custos mais baixos dos equipamentos e do crédito, a geração distribuída atingiu crescimento exponencial.

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