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Mesmo após proposta ser derrotada, Arthur Lira leva decisão do voto impresso ao plenário

Lira optou pela estratégia arriscada para agradar ao Palácio do Planalto, mas avisou Bolsonaro que, se o texto for rejeitado, não aceitará ruptura institucional

Por Por Lauriberto Pompeu, Camila Turtelli e Anne Warth
Publicado em: 10.08.2021 às 08:03

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para o plenário a discussão sobre o voto impresso, mesmo após a proposta ter sido derrotada por um placar de 23 a 11, na última quinta-feira (29), em comissão especial da Casa. Lira optou pela estratégia arriscada para agradar ao Palácio do Planalto, mas avisou Bolsonaro que, se o texto for rejeitado, não aceitará ruptura institucional.

Antes de anunciar a decisão, Lira comunicou tanto Bolsonaro como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na conversa com o presidente da República, disse que se a proposta for novamente rejeitada não endossará nenhuma ação de ruptura institucional. Com bom trânsito no Supremo, alvo dos ataques de Bolsonaro, o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez o mesmo alerta. Nos últimos dias a crise se agravou com o aumento dos ataques do chefe do Executivo, que chamou ontem o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de filho da p. (mais informações nesta página).

Em pronunciamento no início da noite, Lira disse que a disputa em torno desse tema "infelizmente já foi longe demais" e recorreu à figura do "botão amarelo" para mostrar que é avalista da democracia. "Não contem comigo para qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro", afirmou o presidente da Câmara. "O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo", disse. "Continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais."

Diante da escalada retórica de Bolsonaro, que ameaçou "jogar fora das quatro linhas da Constituição" após ser incluído no inquérito das fake news, em tramitação no STF, Fux cancelou a reunião entre os Poderes, que estava prevista para os próximos dias. O presidente agora é investigado no inquérito conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por espalhar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e ameaçar as eleições. Para Bolsonaro, há um "complô" do Judiciário com o objetivo de eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera as pesquisas de intenção de voto.

"Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir", afirmou Lira, lembrando que todos ali haviam conquistado o cargo pelo atual sistema.

O deputado convocou a imprensa para um pronunciamento sem permitir questionamentos. O Progressistas, partido de Lira e principal legenda do Centrão, se posicionou a favor do voto impresso na comissão especial, embora antes fosse contra. Mudou de opinião após Ciro Nogueira ser nomeado ministro da Casa Civil.

A proposta que institui o voto impresso no Brasil deve ser votada no plenário da Câmara até a próxima quarta-feira. Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 308 votos em duas votações, na Câmara e no Senado, número que dirigentes de partidos acham muito difícil de alcançar em razão do cenário de crise institucional.

"O que se avizinha é um reconhecimento de que a tese do presidente, de seus apoiadores e parlamentares a principio será vencida. Sendo vencida, todos aqueles que foram vitoriosos e derrotados na tese, haverão de respeitar, porque isso é democrático", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "O que não podemos é questionar, a pretexto disso, a lisura e legitimidade das eleições de 2022."

Uma das sugestões analisadas pelo governo para diminuir as resistências à proposta é retirar do texto o trecho que estabelece a análise de 100% dos votos impressos, o que representaria o retorno da contagem manual. Deputados do Centrão dizem que a auditoria deve ser feita por amostragem, sem especificar, no entanto, como se daria esse processo. "Tem pressões do Judiciário que se refletem nos partidos. O ideal é um meio termo", declarou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR)

Na avaliação de dirigentes e líderes de partidos, não há clima para aprovar a proposta no plenário, embora o voto impresso já tenha passado pelo crivo da Casa em 2015 e haja uma PEC nesse sentido no Senado. "Quanto mais Bolsonaro eleva o tom, menos provável se torna a aprovação de uma matéria como essa porque fica muito evidente que está havendo muito exagero", disse o presidente do DEM, ACM Neto. "Agora o Bolsonaro vai perder de goleada", afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que comanda o Solidariedade.

O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a decisão de Lira representa um "grave erro", que vai aumentar a tensão política do País. "Com isso, ele está permitindo o avanço da escalada golpista de Bolsonaro."

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