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Notícias | País Arte de rua

Projeto autoriza manifestações artísticas em terminais e no transporte público

Pelo texto, as apresentações serão gratuitas, mas artistas podem pedir contribuição espontâneas do público. Proposta está em análise em comissões da Câmara dos Deputados

Por Agência Câmara de Notícias
Publicado em: 27.07.2021 às 15:35 Última atualização: 27.07.2021 às 15:35

O projeto de lei 3964/19, do Senado, permite a realização de apresentações culturais e manifestações artísticas em infraestruturas de mobilidade urbana, como vias públicas, estacionamentos, terminais e paradas de transporte coletivo, inclusive no interior de veículos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.

A proposta estabelece que o poder público incentivará e garantirá o exercício dos direitos culturais no âmbito dos serviços públicos de mobilidade urbana. Assim, serão permitidas apresentações culturais e manifestações artísticas nos espaços previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Apresentações em estações e até dentro de veículos de transporte público, como trens, são comuns Brasil afora Foto: Divulgação

Deverão ser observadas as regras para acesso e utilização dos serviços públicos, como metrôs, ônibus e balsas, entre outros. Pelo texto, as apresentações serão gratuitas, exceto se houver autorização do poder público para cobrança, mas os artistas estarão livres para pedir contribuições espontâneas do público.

Conforme o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), mais próximas da população, a arte de rua e suas diversas manifestações acontecem diariamente em muitas cidades. “A intenção é proteger e incentivar a prática, garantindo aos artistas profissionais o direito ao trabalho”, disse o parlamentar.

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