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Taxação da energia solar deve entrar em votação nesta quarta-feira

Com representantes na região, Movimento Solar Livre defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5829/2019, que pode tirar atribuição da Aneel

Por Bianca Dilly
Publicado em: 12.05.2021 às 13:11

Na região, energia solar apresenta crescimento significativo nos últimos anos Foto: Inezio Machado/GES
Após anos em discussão, a questão da taxação da energia solar no Brasil pode entrar em votação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12). Isso porque a expectativa é de que o Projeto de Lei (PL) 5829/2019 seja colocado efetivamente na pauta, depois de ser retirado por diversas vezes em função do prazo de encerramento das sessões.

Para associações como o Movimento Solar Livre, o PL deve ser aprovado. Ele seria uma forma de retirar a gestão dos tributos das atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Até o momento, pela normativa 482/2012, a Aneel tem o poder de decidir sobre o aumento da taxação de energia, seja ela eólica, hidrelétrica, solar... Com o projeto de lei, há uma série de emendas a favor de não taxar o sol, como costumamos dizer”, esclarece um dos representantes do movimento, o empresário e pesquisador Elio Barcelos.

Segundo Barcelos, a movimentação ocorre em função da relevância que o setor já possui no País. “Estamos nos mobilizando porque isso afeta diretamente os empregos. Tem muita gente que trabalha na área e pode estar em risco, sem falar dos consumidores que investem em pequenas usinas”, acrescenta.

Na região, o assunto ganhou repercussão até entre representantes municipais. “Tivemos apoio das Câmaras de Vereadores de Novo Hamburgo e Ivoti, que fizeram moções para apoiar o projeto de lei”, conclui.

Tarifa de distribuição

O PL 5829/19 é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) e aborda a cobrança de tarifas dos micro e minigeradores de energia pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica. Em substitutivo apresentado pelo parlamentar Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), foi proposta uma “transição para a cobrança por até 25 anos usando recursos vindos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar as distribuidoras durante o período”.

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