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Taurus é proibida de fornecer armas para São Paulo por dois anos

Também por falhas em pistolas fornecidas à Polícia Militar local, a companhia está suspensa de licitar no Distrito Federal por um ano, até maio de 2021

Publicado em: 29.07.2020 às 10:06 Última atualização: 29.07.2020 às 12:45

Taurus é proibida de fornecer armas para São Paulo por dois anos Foto: Divulgação
A Taurus não poderá participar de licitações e contratações de órgãos públicos do estado de São Paulo por dois anos como penalidade após constatação de falhas no funcionamento de pistolas da Taurus vendidas ao estado de 2007 a 2011. Além da suspensão, a empresa deve pagar uma multa de quase R$ 12,7 milhões, que corresponde a 20% no valor do armamento que apresentou problemas. A informação é do jornal Folha de São Paulo. 

As ações da Taurus acumularam queda de 1,9% nos pregões de segunda (27) e terça (28), quando terminaram cotadas a R$ 5,59. O processo corre desde 2016, com constantes recursos da fabricante, que alega que as provas do processo são arbitrárias “como uma pretensa perícia técnica comprovadamente nula” e que a garantia do armamento foi cumprida quando necessário.
A Taurus também argumenta que “não há qualquer evidência de que a revisão preventiva da quase totalidade das pistolas feita pela Taurus entre os anos de 2013 e 2015 não tenha sido útil e eficaz em garantir o adequado funcionamento dos mecanismos de segurança dos armamentos”.

Após novo recurso da Taurus, a Consultoria Jurídica da Polícia Militar paulista manteve a pena. A decisão, publicada na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo de sábado (25), destaca relatório do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), que apontou falha entre 86,9% e 95,3% do total de pistolas modelo 640 e entre 41,6% e 55,8% do total de pistolas do modelo 24/7, com índice de confiabilidade nos testes de 95%.
Segundo a companhia, “a leitura correta do relatório do IPT indica que as pistolas são dotadas de sistema de segurança que funciona de modo adequado” e verificação conduzida pelo Exército em 2016 “não verificou ou identificou a ocorrência de vícios de projeto ou fabricação sobre o modelo de pistola 24/7 produzido pela Taurus”.

Em comunicado ao mercado nesta terça (28), a Taurus afirma que as pistolas referidas no processo não são mais fabricadas ou comercializadas e que “tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reversão da penalidade aplicada”. A empresa ainda destaca que mudou de controle acionário em 2015, com a compra pela CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), e, desde então, “seus administradores vem seguindo os mais rígidos e estritos padrões de controle e qualidade dos seus produtos”.

Também por falhas em pistolas fornecidas à Polícia Militar local, a Taurus está suspensa de licitar no Distrito Federal por um ano, até maio de 2021. Procurada, a Polícia Militar de São Paulo não quis comentar.

Em nota, Taurus diz que suspensão não afetará empregos

Em nota enviada por sua assessoria de imprensa,a Taurus informou que cumpriu integralmente esses contratos administrativos, fornecendo as pistolas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnicas. "Isso se confirma pelo fato de que as armas estão sendo normalmente utilizadas pelos quase 100 mil policiais paulistas. Portanto não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização. Isso será restabelecido na Justiça", diz o texto.

Segundo a empresa, a Taurus já tem uma ação judicial em curso para anulação desse processo administrativo. Ela deve prosseguir com essa ação e tomar todas as medidas judiciais que forem necessárias para a reversão dessa penalidade.

A nota garante, ainda, que não haverá qualquer impacto nos empregos, "pois possíveis compras da Polícia Militar de São Paulo são irrelevantes para o volume de produção da Taurus, já que a suspensão é restrita à Polícia Militar do Estado de São Paulo". "A Taurus não entende a decisão da PMSP de sempre suspender a empresa nas vésperas de uma licitação, isso já aconteceu e na sequência a Justiça anulou a suspensão", finaliza o texto.


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