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Notícias | País Política

'Copia e cola': sentença de juíza da Lava Jato é anulada pelo TRF-4

Gabriela Hardt substituiu, provisoriamente, o juiz Sergio Moro; devido à similaridade dos casos, defesa do ex-presidente Lula questiona sentença do sítio de Atibaia

Última atualização: 14.11.2019 às 10:01

juíza federal Gabriela Hardt Foto: Enéas Gomez/Divulgação

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) anulou nesta quarta-feira (13) uma sentença da juíza Gabriela Hardt, que substituiu, provisoriamente, o juiz Sergio Moro nas ações referentes à Lava Jato em Curitiba. Segundo a decisão dos desembargadores do Tribunal, a decisão da juíza foi derrubada devido ao fato dela ter 'copiado e colado' a sentença de argumentos do Ministério Público Federal das alegações finais sem, ao menos, explicar porque concordava com eles. O caso se refere a um esquema de desvio de verbas no interior do Paraná. O argumento é parecido ao que foi utilizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou Hardt pela sentença referente ao sítio de Atibaia (SP). 

Gabriela teria se apropriado do texto e dos argumentos do MPF sem, ao menos, citar ou creditar os promotores, dando a entender que o conteúdo foi produzido por ela. "Apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF (ev. 544 - item 2.4.), sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir", diz a ata da sessão de julgamento. Os desembargadores reforçaram, ainda, que "Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível",. Na decisão do TRF-4, o juiz federal, Leandro Paulsen, falou que  "reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível".

Conforme Paulsen, a juíza federal "apropriou-se" dos fundamentos do Ministério Público Federal expostos nas alegações finais, "sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus o s argumentos, o que não se pode admitir.", conclui. 

No caso de Lula, solto na última sexta-feira (8), ele foi condenado a 12 anos e 11 meses pela magistrada de primeira instância em uma decisão de fevereiro deste ano, porém, a soltura ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Os advogados do ex-presidente afirmam que houve, por parte da magistrada, 'cópia'. 

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