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Notícias | Novo Hamburgo CORREÇÃO ANUAL

Reajuste do IPTU em Novo Hamburgo pela inflação será de 8,99% em 2022

Além da atualização do valor venal dos imóveis, no polêmico projeto aprovado semana passada na Câmara e que pode impactar no tributo, imposto terá a tradicional correção pelo IPCA, que ocorre todo ano

Por Ermilo Drews
Publicado em: 23.09.2021 às 18:30 Última atualização: 23.09.2021 às 22:37

Correção de 8,99% se refere ao IPCA, que serve como índice para o reajuste anual
Correção de 8,99% se refere ao IPCA, que serve como índice para o reajuste anual Foto: Arquivo/GES

Além de eventuais alterações no tributo a ser cobrado por conta da atualização do valor venal dos imóveis, o contribuinte de Novo Hamburgo terá ao menos um reajuste de 8,99% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano que vem. Isso porque o indexador de correção do IPTU de 2022 é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre agosto de 2020 e julho de 2021, que ficou em 8,99%. Todos os anos, o imposto em Novo Hamburgo é definido pelo IPCA entre estes meses, conforme determina a lei municipal. No ano passado, o índice ficou em 2,31% e incidiu sobre o IPTU de 2021.

No entanto, este reajuste anual varia conforme o município, já que cada cidade define em lei qual ou quais índices de inflação serão usados para definir a correção anual do IPTU. Algumas, como São Leopoldo, usam o Índice Geral de Preços - Mercado (IGPM). No ano passado, o IGPM teve uma taxa de inflação acumulada acima de 20%, porque sofreu forte influência do dólar e do preço das commodities, como a soja, que dispararam com a pandemia.

Outros municípios, como Novo Hamburgo, usam o IPCA, que é a inflação oficial do País e considera produtos de consumo mais básicos, como alimentos, transporte, habitação e despesas pessoais. Justamente produtos e serviços que sofreram forte impacto em 2021 diante dos aumentos na energia e nos combustíveis. Ainda há cidades, como Campo Bom, que usam uma média de diferentes índices.

Atualização polêmica

A correção do IPTU de 2022 acima da registrada no tributo de 2021 chegará num momento conturbado. Atendendo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que cumprisse a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura atualizou a planta genérica de valores, o que não era feito há 20 anos - legalmente, a desatualização se configurava como renúncia de receita, o que poderia trazer complicações legais no futuro. Isso irá alterar o valor de mercado de muitos imóveis, usado na base de cálculo do IPTU, o que vai impactar no tributo a ser cobrado a partir de 2022.

O projeto de lei que atualiza estes valores foi aprovado na semana passada na Câmara de Vereadores, sob protesto de contribuintes. Outra manifestação está prevista para esta sexta-feira (24) em frente ao Centro Administrativo Leopoldo Petry.

Nesta semana, a prefeita Fatima Daudt sancionou o projeto que atualiza a planta de valores, ou seja, ele virou lei. Segundo Fatima, especialmente imóveis antigos e em áreas que valorizaram deverão ter um impacto maior.

Valores serão diluídos

A atualização da planta de valores pode aumentar de maneira expressiva o IPTU de alguns imóveis. Mas a Prefeitura destaca que isso não atingirá todos da mesma forma. Para causar menos impacto à população, a cobrança será dividida em cinco parcelas a partir do próximo ano, com índice máximo anual de reajuste de 20%, mais as correções da inflação.

A prefeitura argumenta que o projeto de lei aprovado ampliará o contingente de proprietários de imóveis isentos. Nos próximos dias serão definidos prazos e formas para solicitação de isenções do imposto.

Impacto será maior em áreas nobres

A Prefeitura não dá detalhes sobre o impacto da atualização do valor venal no IPTU, alegando que as informações sobre a planta de valores estão sendo inseridas no sistema, processo que deve ser concluído no final do ano.

"De modo geral, os imóveis da periferia terão impactos bem menores do que aqueles localizados em áreas mais nobres da cidade e que tiveram maior valorização no mercado imobiliário nos últimos anos", informa, em nota.

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