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"Nossa intenção é que se crie algum tipo de financiamento, como se fosse um SUS para o transporte público." A declaração do prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, está em harmonia com o que pleiteiam prefeitos das cidades que integram a Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) que estiveram em Brasília na semana passada. "Não temos condições de custear sozinhos um financiamento para o serviço."
Um dos principais temas abordados, bastante sensível, principalmente para as cidades da Região Metropolitana gaúcha, foi uma forma de financiamento do transporte público.
A medida, segundo os prefeitos, é urgente e necessária para que o setor não entre em colapso. "Os municípios querem garantir a sustentabilidade dos sistemas", explica Battistella. "Mas para isso é preciso apoio dos congressistas para pleitear uma espécie de auxílio emergencial federal que financie a gratuidade para os idosos e para as pessoas com deficiência."
O prefeito de Nova Santa Rita lembra que as prefeituras têm assumido cada vez mais responsabilidades e a questão do transporte público é um tema bastante sensível que precisa ser resolvido.
Ele explica que a proposta para tentar sanar as dificuldades deve partir do Governo Federal. "Por isso todos os prefeitos estão unidos, para sensibilizar o Congresso e o Governo", destaca.
Educação
Outra pauta discutida pelos prefeitos é a PEC 13/2021, que desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.
"A ideia é que os 25% de investimentos obrigatórios para área da Educação, o que seria em torno R$ 15 bilhões, que não foram aplicados em função da pandemia, possam ser postergados para os anos de 2022 e 2023", aponta. "Desta forma, a área poderá ter mais verba para os investimentos que precisam ser realizados."
Na agenda de debates dos prefeitos gaúchos também está a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas responsabilidades para os municípios sem a respectiva destinação dos recursos. "Nesta questão, é preciso que os Governos apontem de onde devem sair as verbas", destaca Battistella. "A proposta aguarda parecer do relator na Comissão Especial instituída para essa finalidade no Congresso."
Os números da pandemia têm recuado, apesar da variante Ômicron, mas os gargalos financeiros seguem como um desafio importante a ser enfrentado pelos administradores.
