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Notícias | Canoas Economia

Menos R$ 119 milhões no caixa da Prefeitura

Lei Orçamentária Anual será apresentada em audiência pública no dia 14

Por Shállon Teobaldo
Publicado em: 07.10.2021 às 08:46

Com a mudança proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de alterar o cálculo da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, Canoas deve perder cerca de R$ 35 milhões em tributos por ano caso a medida seja aprovada, conforme o secretário de Planejamento e Gestão (SMPG) da cidade, Fábio Cannas.

Apresentação da LDO foi feita durante  audiência pública
Apresentação da LDO foi feita durante audiência pública Foto: Gustavo Garbino
A ideia é diminuir o custo da gasolina em até 8%, álcool em 7% e diesel em 3,7%. Cada estado determina seu percentual de ICMS, sendo o do Rio Grande do Sul 30% e, com o ajuste, deve cair para 25%.

Somado aos R$ 84 milhões que Canoas deve ter a menos de receita em razão do Programa Assistir do Governo Estadual, que modifica o repasse de verbas da saúde para os municípios, o prejuízo previsto pela SMPG é de R$ 119 milhões no orçamento da Prefeitura para 2022.

Ainda assim, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada em audiência pública no dia 14 de outubro, deve ser aprovada com ordem de mais de R$ 2,1 bilhões para as despesas municipais do próximo ano.

“O orçamento é feito em cima do quadro de necessidades. A diminuição da receita é um complicador para
a cidade, mas vamos manter saúde, educação e segurança como prioridades para o recebimento de verbas”, enfatiza Cannas.

LDO

Aprovada com unanimidade pela Câmara de Vereadores de Canoas na última semana, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) está agora em fase final de análise técnica, devendo fechar em R$ 2,165 bilhões. O valor representa um aumento de 9,1% em comparação com 2021, ou seja, R$ 180 milhões a mais para investimento na cidade.

A LOA, segundo Cannas, é o fechamento do ciclo orçamentário. “A LDO trata, sobretudo, de estudos preliminares que dependem da receita para projetar a despesa. A partir de outubro, a Secretaria Municipal da Fazenda, com quem atuamos em conjunto, consegue ter indicadores mais confiáveis para o próximo ano. Com isso, encaminhamos a LOA, que determina a rigor a aplicação dos recursos”, explica o secretário.

Conhecimento e Cidadania

O orçamento municipal foi dividido em cinco Grupos Executivos de Ação (GEA): Conhecimento, Cidadania,
Desenvolvimento, Infraestrutura e Gestão. Com impacto direto ao cidadão, os dois primeiros são os com maior previsão de recursos.

O GEA Conhecimento tem uma verba R$ de 404.546.093 milhões e atende as secretarias da Educação, Esporte e Lazer e Cultura. O GEA Cidadania contempla Saúde, Segurança Pública, Cidadania e Direitos dos Animais, com valor em R$ 709.167.746 milhões.

Valores para Gestão

O maior gasto da Prefeitura para o próximo ano é para o GEA Gestão, ou seja, a administração
dos serviços públicos. O orçamento prevê uma verba de R$ 780.069.158 milhões.

Do montante, R$ 27,1 milhões são destinados ao gabinete do prefeito, R$ 13,4 milhões para a Secretaria de Governança e Enfrentamento à Pandemia, R$ 100,5 milhões para Planejamento e Gestão, R$ 2,7
milhões para Relações Institucionais, R$ 176,8 milhões projetados para a Fazenda, R$ 12 milhões para o Escritório de Comunicação, R$ 24,9 milhões para a Procuradoria-Geral do
Município, R$ 6,4 milhões para a Controladoria-Geral do Município e R$ 4,9 milhões para o Escritório de Projetos.

O prazo final para a entrega do projeto da LOA à Câmara de Vereadores é 20 de outubro. Cannas adianta que o ato deve acontecer no próximo dia 19, com reunião entre o prefeito Jairo Jorge e o presidente do Legislativo, Marcio Freitas.

Prejuízo de venda da Refap adiado

Com o adiamento da venda da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), que fica no Bairro Brigadeira, Canoas evita um prejuízo de R$ 250 milhões para 2022. Este é o valor que o município arrecada em tributos anualmente com o funcionamento da estatal na cidade.

Na última semana, a Petrobras informou que finalizou sem sucesso as negociações com o Grupo
Ultra para privatizar a Refap, em um negócio de R$ 7,5 bilhões. Novas propostas devem ser aceitas pela estatal, porém ainda sem data.

A expectativa do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul é que a negociação volte à pauta apenas em 2023, em razão das eleições do próximo ano. A Refap é responsável por 9% da capacidade de refino do Brasil, com 208 mil barris diários.

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