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Notícias | Canoas Previdência

Prefeitura defende diálogo com servidores municipais

Reforma da Previdência recebe sugestões de entidades até sexta-feira

Publicado em: 06.10.2021 às 03:00 Última atualização: 06.10.2021 às 08:24

A Prefeitura de Canoas encaminhou para análise e votação da Câmara Municipal o projeto de reforma previdenciária do município. Conforme a administração, as adequações propostas estão em consonância com o regramento federal que norteia a matéria, por meio da Emenda Constitucional 103/19. A justificativa é que a medida visa reduzir o déficit do sistema previdenciário municipal que hoje é de R$ 170 milhões por ano. Atualmente, o município conta com 3.351 servidores ativos, além de 2.969 aposentados e 584 pensionistas.

Medida busca garantir saúde financeira de Canoas
Medida busca garantir saúde financeira de Canoas Foto: Divulgação/PMC
Por que alterar?

As alterações, conforme a Prefeitura, objetivam adequar a legislação de servidores municipais às novas regras impostas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. Considerando que o município pretende criar condições financeiras para a quitação de passivos existentes, além de estar atento à conjuntura econômica para o próximo exercício. "Se a reforma não for realizada, o Regime de Previdência do Município de Canoas não suportará os pagamentos de benefícios previdenciários a longo prazo", manifestou a administração em material enviado à reportagem.

Dois grupos

A Prefeitura Municipal buscou explicar os pontos da reforma. Destaca que existem dois grupos previdenciários: um para os servidores que ingressaram até 31.03.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$6,7 bilhões de Reais) e outro para os servidores que ingressaram a partir de 01.04.1998 (com resultado atuarial deficitário em R$84 milhões de Reais). "Estando estes planos deficitários, cabe ao município socorrer, financeiramente, o Regime de Previdência, o que tornará insustentável a longo prazo, o equilíbrio das finanças públicas", aponta o comunicado ao DC.

Diálogo

A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão afirma que realizou uma Mesa de Diálogo com integrantes de 11 entidades representativas em 29 de setembro. Assumiu o compromisso de receber sugestões das entidades até a próxima sexta-feira (8).

R$ 6 milhões em licenças-prêmio

A Prefeitura de Canoas diminuirá o passivo das licenças-prêmio aos servidores que estavam com o benefício em atraso desde 2017. O anúncio foi feito pelo prefeito Jairo Jorge, que confirmou o pagamento integral a 435 servidores da Secretaria Municipal de Educação para hoje.

Inicialmente, serão pagos cerca de R$ 6 milhões aos servidores da Educação. Os demais profissionais do quadro receberão de acordo com a disponibilidade de caixa do município, com o compromisso de quitação total da dívida a médio prazo. A Secretaria da Fazenda, ainda na transição de governo, afirma que encontrou um passivo de cerca de R$ 20 milhões em atraso no pagamento das licenças.

Os funcionários que têm direito ao benefício da licença-prêmio precisam requisitar, formalmente, o pedido do pagamento em dinheiro, seguindo uma ordem de solicitação.

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