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Notícias | Canoas Eleição

Não votou? Justifique até a próxima quinta

TSE orienta que ausência no 1º turno seja comunicada pelo e-Título. É preciso comprovar a razão da falta ou o eleitor poderá receber multa

Por Shállon Teobaldo
Publicado em: 12.01.2021 às 03:00 Última atualização: 12.01.2021 às 09:32

Quem não cumprir prazo, nem pagar a multa sofre restrições legais Foto: PAULO PIRES/GES
Eleitores que não votaram no 1º turno das Eleições Municipais, que aconteceu em 15 de novembro de 2020, têm até quinta-feira (14) para justificar a ausência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta que a justificativa seja feita, prioritariamente, pela internet, por meio do aplicativo e-Título, em razão da pandemia de Covid-19. Caso a pessoa não consiga, o procedimento também pode ser realizado no Cartório Eleitoral.

Em qualquer um dos casos, o cidadão precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo por que não votou. O TSE pede, ainda, que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Caso o eleitor tenha o requerimento negado, precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa para ter a situação regular. O valor da multa pode variar, de acordo com o estipulado pelo juízo de cada zona eleitoral. Existe a possibilidade de o eleitor solicitar isenção, se puder comprovar que não tem recursos para arcar com a penalidade.

Para quem não votou no 2º turno, realizado em 29 de novembro do ano passado, a data limite para justificar é 28 de janeiro. Os processos são os mesmos e o eleitor deve ficar atento, pois cada turno é considerado uma eleição independente, ou seja, as justificativas devem ser feitas para cada ausência separadamente.

A 66ª e 134ª Zonas Eleitorais, responsáveis pelas cidades de Canoas e Nova Santa Rita, ficam na Rua Guilherme Schell, 6080, no Centro de Canoas.

Consequências da não justificativa

Cidadãos que não justificarem nos prazos, nem pagarem a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, sujeitam-se a uma série de restrições legais: obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de Previdência Social.

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