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Notícias | Cachoeirinha Processo Encerrado

Comissão Processante arquiva pedido de impeachment contra prefeito e vice em Cachoeirinha

Parecer da CP foi contrário ao prosseguimento do processo de impeachment por três votos a zero; Entendimento foi por evitar procedimento sem segurança jurídica

Publicado em: 20.07.2021 às 15:21

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Cachoeirinha arquivou na manhã desta terça-feira(20) o pedido de impeachment contra o prefeito Miki Breier (PSB) e o vice, Maurício Medeiros (MDB). Com relatoria do vereador Cristian Wassen (MDB), a CP concluiu que há nulidade judicial no requerimento. 

Comissão Processante arquiva pedido de impeachment contra prefeito e vice em Cachoeirinha Foto: Juliano Piasentin/GES

Dos sete argumentos apontados pela defesa como vícios no pedido de afastamento, dois foram considerados pela Comissão como procedentes. O fato do vice-prefeito Maurício Medeiros (MDB) não ser comprometido pelo processo devido não ter, em momento algum, tomado posse no executivo. Da mesma forma a incompetência do poder legislativo em julgar possíveis crimes de responsabilidade, sendo de alçada exclusiva do judiciário.

O vereador Cristian Wassen (MDB), afirmou que seu parecer ocorreu para evitar um procedimento cujo seria necessário todo o aparato público, mesmo já sabendo que devido as nulidades seria derrubado pela justiça. “É momento de se preocupar com o bom andamento da cidade”, afirmou. Participaram da CP também os vereadores Jordan Protetor (PDT) e Paulinho da Farmácia (PDT), presidente e membro respectivamente.

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