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Notícias APROVADO NA CÂMARA

Projeto de lei sobre energia solar: 'Vai continuar sendo um investimento atrativo', avalia Absolar

Setor considera positiva a proposta que foi para avaliação no Senado

Por Bruna Mattana*
Publicado em: 20.08.2021 às 06:03 Última atualização: 20.08.2021 às 10:31

Com o aumento do custo da energia bem acima da inflação nos últimos anos e os custos mais baixos dos equipamentos e do crédito, a geração distribuída atingiu crescimento exponencial. Por isso, segundo a coordenadora da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Mara Schwengber, a aprovação na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (18), do projeto de lei que estanca o crescimento de subsídios para consumidores que produzem a própria energia, a chamada geração distribuída, foi positiva, pois regula um serviço que já vinha sendo discutido há bastante tempo. 

Usina Solar da Câmara de Vereadores de Campo Bom Foto: Divulgação

"Um ponto positivo é que a proposta mantém a isenção de encargos para quem já possui painéis solares até 2045. Além disso, o projeto prevê que consumidores que solicitarem acesso à rede das distribuidoras até 12 meses após a publicação da nova lei também sejam beneficiados com a isenção de encargos e taxas até 2045."

Schwengber explica que a distribuidora de energia trabalha com um sistema de compensação.

"A compensação é de um kilowatt de geração para um kilowatt de consumo. A partir de 18 meses da publicação da lei, que ainda precisa passar pelo Senado (e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro), esse valor vai aumentando até 4,1% do valor da tarifa de energia por kilowatt."

Para a coordenadora da Absolar, a utilização de energia solar continuará sendo um bom negócio. "Ao invés de reduzir 95%, 90% da conta de energia, vai reduzir 80%, 75%, e vai continuar sendo um investimento atrativo, mas vai sofrer mudanças a médio e longo prazos", avalia.

*Colaborou: Joceline Silveira

Uso na Câmara de Campo Bom

Em Campo Bom, o Legislativo Municipal, que foi o primeiro do Brasil a produzir 100% de sua energia desde 2018, informou que ainda avalia os detalhes da nova legislação, ao mesmo tempo em que aguarda a decisão do Senado e da Presidência da República, que precisam analisar o texto em questão.

"Conforme presente no texto da nova legislação, consumidores que já possuem o sistema instalado estão isentos de taxações até 2045, situação que não acarretaria custos adicionais neste primeiro momento e, por consequência, não aumentaria as despesas do Legislativo. O impacto financeiro que a nova lei provocará nas finanças do Legislativo após o período de carência ainda precisa ser avaliado."

Na usina solar em Campo Bom foram instalados 112 módulos para a geração da energia fotovoltaica. O espaço utilizado para instalação dos 112 módulos é de 220 metros quadrados em uma área total do prédio de 624 metros quadrados.

A capacidade instalada dos 112 módulos permite que sejam gerados 40kWp (watt de pico). Essa geração torna o prédio do Legislativo 100% sustentável e a economia anual estimada desde o início das operações em 2018 é de R$ 60 mil.

Todos os equipamentos instalados permitem a geração de energia solar pelo prazo mínimo de 25 anos.

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