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Danos ambientais

STJ decide que Ronaldinho Gaúcho não pode sair do País ou renovar passaporte

As multas foram estabelecidas contra o ex-jogador e seu irmão, Assis em virtude da construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre
14/05/2019 17:39 14/05/2019 17:57

A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, durante sessão da corte desta terça-feira (14). O Ministério Público foi representado em plenário pelo promotor de Justiça Alexandre Saltz. Com a decisão da turma, o ex-jogador e o irmão não podem sair do país ou renovar o passaporte até reparar os danos ambientais causados.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Ronaldinho Gaúcho com o objetivo de reverter decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que, como forma de exigir o pagamento de multas ambientais, determinou a apreensão de seus passaportes. As multas foram estabelecidas em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual contra os dois em virtude da construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado.

Em sua sustentação, Alexandre Saltz destacou que a família Assis Moreira mantém a prática de descumprir decisões judiciais, criando toda a sorte de embaraços e dificuldades, inclusive de natureza patrimonial. “Não é razoável pessoas que transitam internacionalmente, frequentando os melhores ambientes e ostentando vultoso patrimônio, disponham em conta corrente da quantia de R$ 24”, afirmou em plenário.

Durante o recesso de Natal do STJ, a defesa de Ronaldinho Gaúcho solicitou a atuação do plantão, afirmando que ele era aguardado em Dubai e na Geórgia, e que os irmãos têm nas suas viagens internacionais o seu meio de subsistência, participando de eventos de clientes e patrocinadores. O pedido foi negado em decisão monocrática, assim como a solicitação de reconsideração.

Apreensão de passaportes

A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça determinou, ainda em 31 de outubro, a apreensão e restrição de nova emissão de passaporte de Roberto de Assis Moreira e Ronaldo de Assis Moreira. O Ministério Público havia ingressado com agravo de instrumento (recurso) contra decisão que negou o depósito em juízo dos passaportes de Ronaldo de Assis Moreira e Roberto de Assis Moreira até o pagamento de dívida de processo por dano ambiental em Porto Alegre.

Conforme o MP, os réus e a empresa Reno Construções e Incorporações Ltda. foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação permanente, sem licenciamento ambiental. Na sentença, foi determinado pagamento de multa e outras medidas, não cumpridas até o momento. O processo transitou em julgado em fevereiro de 2015. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, Ronaldinho e Assis não foram encontrados, sendo intimados por edital, na fase de cumprimento de sentença, em junho de 2017.

De acordo com o MP, em "função do descaso dos réus, foi realizada hipoteca legal sobre o imóvel gerador da controvérsia, mas o mesmo já conta com robusta dívida em decorrência de inadimplemento de débitos tributários. O MP afirma que não foi possível realizar penhora online, sendo encontrada apenas a quantia de R$ 24,63 nas contas dos réus".

Para o MP, “inexiste qualquer outra medida que não a retenção dos passaportes dos agravados como medida coercitiva diante da reiterada conduta desleal, abusiva e de total desrespeito, desobediência e descumprimento do ordenamento jurídico”.

 

Diário de Canoas
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