Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.
VOLTAR
FECHAR

Rua Domingos Martins, 400 - Centro - Canoas/RS - CEP: 92010-170
Fones: (51) 3462.7000 - Fax: (51) 3462.7007

PUBLICIDADE
Transporte

TJ determina licitação do transporte metropolitano

Decisão do TJRS estabelece prazo de 120 dias para abertura da concorrência
12/06/2019 09:59 12/06/2019 10:01


Paulo Pires/GES-Arquivo
Vicasa informou que não foi intimada da decisão
Quase dez anos sem licitação, a justiça determina a abertura do processo licitatório em até 120 dias, após o esgotamento de todos os recursos, no transporte metropolitano de Canoas. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determina que a Vicasa, além da empresa Transcal, não possam mais renovar ou prorrogar o contrato com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). "É de conhecimento notório que o Estado do Rio Grande do Sul há anos negligencia o dever de promover a licitação do transporte coletivo metropolitano, causando inegável prejuízo ao erário e principalmente aos usuários em geral, em decorrência da não seleção da proposta mais vantajosa ao Poder Concedente e ao usuário, que tem direito à modicidade da tarifa do serviço de transporte coletivo", resume o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Porto Alegre, Vanderlei Deolindo.

A decisão foi em resposta ao pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que moveu ação civil pública contra a Metroplan, Departamento autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e a empresa Vicasa.

A sentença, emitida na última quarta-feira, declara a nulidade das concessões e prorrogações, assim como aditivos contratuais com a empresa de transporte metropolitano Vicasa. "Percebe-se que a exploração do serviço de transporte coletivo metropolitano prestado pela demandante VICASA se mostra inconstitucional na medida em que todo os contratos de concessão estão vencidos", sustenta o magistrado e aponta que os órgãos fiscalizadores, como AGERGS e o Tribunal de Contas do Estado, também salientam a necessidade de realização de processo licitatório no transporte coletivo em atenção as determinações legais. A Vicasa declarou em nota não ter sido intimada da decisão.

Metroplan vai recorrer

A Metroplan informa que vai recorrer da decisão, não da necessidade de licitar o transporte, mas do prazo determinado pela justiça. A afirmação é do superintendente da Fundação, Rodrigo Schnitzer. No segundo semestre do ano passado foi contratada uma empresa especializada na assessoria e planejamento de transporte, segundo o superintendente. “O trabalho está em desenvolvimento e o resultado identificará os gargalos e soluções para o processo licitatório. Teremos uma radiografia do sistema”, detalha Schnitzer, que destaca a necessidade do estudo para condução do processo licitatório. “Vamos demonstrar ao judiciário que trabalhamos em uma solução com embasamento técnico que o tema necessita.” O superintendente prevê término do estudo até o final do ano e que, após, deve ser submetido a aprovação na Assembleia Legislativa gaúcha e validação por órgãos de controle.

Infrações

Somente no segundo semestre do ano passado, as empresas Vicasa, que faz o transporte metropolitano entre Porto Alegre e Canoas, e Transcal, entre Cachoeirinha e as cidades de Porto Alegre, Gravataí, Canoas e Alvorada, somaram 450 laudos de infração emitidos pela Metroplan. Mais da metade foram atribuídas a Vicasa, de acordo com o superintendente. “Atuamos no sentido de fiscalizar cumprimento de horários, laudos mecânicos dos veículos. Em 2018 fizemos trabalho de vistoria muito grande nas garagens, de manutenção preventiva.”

Diário de Canoas
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Capa do dia

FOLHEIE O SEU JORNAL PREFERIDO NA TELA DO SEU COMPUTADOR.

ACESSE ASSINE AGORA
51 3600.3636
CENTRAL DO ASSINANTE

51 3553.2020 / 51 992026770
CENTRAL DE VENDAS DE ASSINATURAS