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Transporte público

Procon multa Trensurb em mais de meio milhão de reais por aumento da tarifa

Empresa tem dez dias para recorrer
06/03/2018 10:48 06/03/2018 12:08

Wellington Marques /Trensurb
Empresa pode recorrer
O ProconRS multou a Trensurb na manhã desta terça-feira (06), em R$ 541.710 em função do aumento da tarifa, reajustada de R$ 1,70 para R$3,30 no dia 3 de fevereiro.

De acordo com a diretora do órgão, Maria Elizabeth Pereira, o aumento, considerado abusivo, foi enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, considerando que houve um excesso na revisão do valor. "Sempre que condutas praticadas por empresas atingirem diferentemente o interesse do consumidor, o Procon pode atuar. A Trensurb será notificada agora pela manhã e tem dez dias para recorrer, ou pagar a multa. Também oferecemos um ajustamento de conduta para a empresa, que poderia ser a redução da passagem, mas ainda é preciso conversar sobre", afirmou.

“A multa até poderia ter sido mais alta, entendemos em aplicar o justo. Os parâmetros para chegarmos a esse valor foram a condição econômica do fornecedor; a vantagem auferida em relação ao número de clientes, pois é uma empresa pública que não visa lucro; a gravidade da situação e o dano coletivo”, explica a diretora.

Observando que nos dez anos em que a companhia ficou sem reajuste na tarifa e a inflação acumulada foi de 79%, a multa, segundo ela, foi o caminho encontrado a partir do encerramento das negociações com a direção da estatal, com a qual esteve reunida por duas vezes nos últimos 30 dias. “Tentamos mediar uma redução no valor, mas eles se retiraram da negociação, possivelmente achando que a decisão judicial que manteve o aumento já era o suficiente. Não julgamos legalidade ou não do ato, mas sob a ótica do direito do consumidor. É legal aumentar? É legal, mas dentro dos parâmetros do direito consumidor não pode ferir um interesse social”, pontua Maria Elizabeth.

Às 11h30 de hoje a Trensurb disse que ainda não havia sido informada formalmente da multa e que só se pronunciaria após a notificação.




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