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Maternidade

Amamentar em público é natural e um direito

Projeto de lei aprovado na Câmara prevê multa para estabelecimento que fizer cara feia para a mamãe
Foto: Divulgação/Sxc.hu
Amamentação
Impedir a amamentação em um ambiente público é raro, mas aqueles olhares de reprovação à mãe nem tão incomuns. Contra isso, se falta bom senso e respeito, não resta alternativa senão criar mecanismos legais de proteção. É o caso do projeto de lei 31/2016 aprovada há uma semana na Câmara de Vereadores. Para vigorar, no entanto, ainda falta a sanção do prefeito e a regulamentação.
Os pediatras incentivam. Afinal, o leite materno ajuda na imunização do bebê e contém proteína, lactose, vitaminas, minerais, água e gordura. O problema é que a “reprimenda social” por vezes inibe. Relatos de constrangimento à lactante são um ponto negativo a esse gesto de amor. Algumas pessoas criticam por causa de um seio à mostra. “Não fere só o direito da mãe, mas o da criança de receber esse alimento tão puro e completo”, destaca o autor do PL, vereador Ivo Lech (PMDB). “Amamentar é algo natural, não haveria necessidade de um projeto desses, mas temos de combater o constrangimento.” O texto do projeto prevê multa para o estabelecimento. A primeira infração pode resultar no pagamento de R$ 415,17. Já a reincidência, R$ 691,95.
Campanha
Na Assembleia Legislativa tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dois projetos de lei relativos à amamentação. Um deles trata da obrigatoriedade de instalação de salas de apoio em empresas privadas. O outro, trata da mesma iniciativa, mas em órgãos públicos. Já foi sancionado em agosto do ano passado a lei que cria a campanha de incentivo ao aleitamento materno denominada Agosto Dourado no Estado. “Não é só pela multa, projetos assim estimulam o debate e a divulgação da causa”, diz o vereador Ivo Lech.
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