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Educação | sábado, 4 de julho de 2009 - 11h49 |
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| Municípios da região assumirão as demandas da educação infantil |
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| Medida pretende atender a nova legislação, que engloba convênio com 83 prefeituras. |
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Novo Hamburgo - Para atender a nova Lei de Diretrizes e Bases que decreta que a educação infantil passa a ser de competência dos municípios, a Secretaria Estadual de Educação assinou na manhã de ontem convênio com 83 prefeituras gaúchas. Na região foram contempladas as cidades de Canoas, Dois Irmãos, Estância velha, Gramado, Lindolfo Collor, Montenegro, Nova Petrópolis, Santo Antônio da Patrulha, Sapucaia do Sul, Vale Real.
Conforme a secretária de Educação, Mariza Abreu, o documento tem a finalidade de regular o regime de colaboração para o ajustamento de matrículas dos alunos da educação infantil das escolas estaduais para os estabelecimentos das redes municipais. "Em nenhum momento a transferência de matrículas da educação infantil foi imposta para as prefeituras. Precisamos trabalhar em conjunto, pois a secretaria não pode pensar somente na rede estadual e, sim, na qualidade da educação gaúcha", disse a secretária.
Segundo o diretor do departamento de articulação com municípios da SEC, Vulmar Leite, o Estado fará um ajuste cedendo salas de aula ou professores, quando os municípios já dispõem de espaço físico. Com a mudança, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são repassados apenas às prefeituras e não mais ao Estado. A assinatura deste convênio abrange 198 escolas, sendo 2.307 alunos transferidos para a rede municipal.
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Tags/ palavras-chave: Estado, Canoas, Sapucaia do Sul, Vale, Dois Irmãos, Gramado, Lindolfo Collor, Montenegro, Nova Petrópolis, Vale Real, professores, educação, alunos |
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