Canoas - A Prefeitura concluiu sindicância sobre a terceirização da merenda escolar, adotada na administração do ex-prefeito Marcos Ronchetti. A comissão responsável trabalhava desde março. De acordo com o procurador-geral do Município, Ramaís Castro Silveira, a documentação está agora sob responsabilidade da Controladoria-Geral do Município, que deve encaminhá-la ao prefeito Jairo Jorge hoje. Após, o processo deve ser entregue ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo Jairo, a proposta é contribuir com as investigações em andamento na Justiça Federal, caso seja de interesse do MPF.
Segundo o procurador-geral, foram constatadas 17 irregularidades desde o momento da contratação da SP Alimentação para fornecimento da merenda até o final do contrato. Ramaís ressaltou que o processo licitatório não foi alvo da sindicância. Ele revelou que uma das principais irregularidades encontradas foi que a empresa SP Alimentação subcontratava a mão-de-obra. "Isto não poderia ter ocorrido, não constava no contrato com o Município." Ramaís informou que foram encontradas irregularidades desde a origem, quando não foram observadas as previsões do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
ORÇAMENTOS - Outros pontos citados pelo procurador são que "os valores estipulados eram muito altos e não houve a realização dos três orçamentos como manda a lei". Ramaís afirmou que a empresa não fazia estudo de preços para a aquisição dos alimentos, tornando o serviço mais caro. O uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional seria outro problema. Ele argumentou que nem sempre os programas utilizam a totalidade da verba repassada e normalmente o que sobra é devolvido ao Fundo, o que não ocorria.
A sindicância acusou ainda a participação de quatro servidores públicos, além dos funcionários de cargos comissionados e a influência de secretários. O procurador informou que os funcionários de carreira sofrerão processo administrativo e os demais deverão responder a processo. A empresa SP, por meio sua assessoria, informou que desconhece o conteúdo da sindicância e que por enquanto não se manifestará.
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