Brasília - A possibilidade de o governo apresentar uma nova proposta para tratar especificamente da distribuição dos royalties provenientes da exploração de petróleo não agradou aos deputados que votaram a favor da Emenda Ibsen, na semana passada.
O autor da proposta que cria uma nova forma de distribuição de royalties para todos os estados e municípios do país, com base no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação dos Estados, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) reagiu a possibilidade.
"Primeiro terão que derrotar a Câmara", disse o deputado que entregou hoje ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), o texto de uma emenda que prevê transferir para a União as perdas dos estados produtores com a forma de distribuição proposta pela emenda aprovada na Câmara. A posição de Ibsen Pinheiro indicou que a discussão deverá ainda persistir por muito tempo. "Se isso for feito aqui no Senado, terão que enfrentar o debate na Câmara novamente".
Senadores que integram a base do governo informaram hoje à Agência Brasil que a Casa Civil estuda a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto de lei que trataria especificamente da distribuição para os estados dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada pré-sal. A nova proposta a ser encaminhada pelo governo teria o objetivo de contornar as perdas dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo principalmente – com a nova forma de distribuição aprovada pela Câmara.
A sugestão feita por Ibsen Pinheiro ao senador Pedro Simon tem o seguinte texto prevê que "a União Federal compensará, com recursos oriundos de sua parcela em royalties e participação especial, os estados e municípios que sofrerem redução de suas receitas em virtude dessa lei, até que estas se recomponham mediante o aumento da produção de petróleo no mar".
A transferência do ônus para a União, de acordo Ibsen Pinheiro, só foi pensada para ser apresentada no Senado devido à falta de diálogo do governo na fase em que a proposta estava sendo discutida na Câmara. "Na Câmara, não houve diálogo. Os líderes do PMDB, PT e o Padilha [Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais] acharam que tinham um acordo, uma posição unânime. Dessa forma, ignoraram a posição de cerca de 420 deputados".
