Porto Alegre - A Procuradoria Geral de Justiça do Estado entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei das Queimadas, promulgada no dia 30 de janeiro, e que altera o Código Florestal do Rio Grande do Sul. A ação pede que a lei seja suspensa.
Segundo a procuradoria, a lei vai contra a Constituição Estadual, por permitir o uso de queimadas para limpeza, remoção de touceiras, de palhadas e como quebra de dormência de sementes.
“A vedação é direta na legislação do Estado, e muitas legislações municipais que autorizaram as queimadas foram já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça, algumas desde 1995”, argumentou Ivory Coelho Neto, procurador-geral em exercício, responsável pela ação.
O uso de queimadas dessa forma, segundo a ação, pode causar a erosão, destruição de nascentes e banhados, causando a perda de biodiversidade. Além disso, a prática poe em risco a população, pela possibilidade de incêndios e acidentes.
