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O que a Internet será no futuro? Saiba os impactos do Marco Civil da rede

Marco Civil entra em vigor em junho. Lei deve mudar comportamento no uso da rede e influenciar também na oferta de novas tecnologias

Por Karina Sgarbi
Última atualização: 27.04.2014 às 11:26
Aos 45 anos de idade, a Internet vive um de seus momentos mais importantes no Brasil. Depois de passar por vários debates e discussões ao longo de três anos, a Lei 12.965, o Marco Civil da Internet, foi finalmente sancionada simbolicamente pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira passada. A legislação estabelece direitos e deveres para usuários e provedores, como forma de colocar ordem em um meio até então completamente aberto. A aprovação do Marco Civil da Internet abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantidos os direitos à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos, entre muitos outros. A lei que entra em vigor no final do mês de junho chega com o potencial de pautar grandes mudanças, que vão desde o comportamento do usuário, até o surgimento de novas tecnologias. Com acesso garantido a todo o tipo de conteúdo de forma igualitária, o conceito The Internet of Things – “a Internet das coisas” – deve se popularizar cada vez mais. Além disso, o usuário vai se manter on-line por muito mais tempo, utilizando os mais variados dispositivos. “A evolução tecnológica é constante. Cada vez mais teremos produtos smart, como relógios e óculos informatizados. Além disso, podemos pensar na possibilidade de administrar remotamente residências por smartphones”, afirma o conselheiro-consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Fabiano Vergani. A seguir, as projeções feitas por especialistas.
 
A Internet será...
 
...mais neutra e também igualitária
 
Torre de telefoniaA lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff funcionará como uma espécie de constituição da Internet. O Marco Civil é dividido em três pilares: Privacidade, Neutralidade e Inimputabilidade. O primeiro prevê que nenhum internauta tenha sua privacidade violada ou seus dados comercializados por provedores. A lei proíbe vigiar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo acessado, sendo que a única exceção são as ordens judiciais para fins de investigação criminal. O segundo pilar é também o mais polêmico do Marco Civil, já que o lobby das empresas de telefonia tentou derrubar esta obrigatoriedade, mas não teve sucesso. Ela determina que os provedores não podem fazer ofertas de conexões diferenciadas, como pacotes só para e-mails e redes sociais, ou exclusivos a vídeos.

Assim, o internauta terá direito de consumir todo o tipo de conteúdo de acordo com a velocidade do plano que contratar. “O que acontece hoje é que determinados sites têm a velocidade reduzida pelo provedor, mas isso não será mais permitido. Na medida em que as pessoas terão um acesso igual à Internet, novas aplicações devem surgir e isso aumenta a competitividade no mercado”, afirma o doutor em Ciência da Computação e membro do Comitê Gestor da Internet (CGI) Lisandro Granville. Por sua vez, a Inimputabilidade assegura que provedores de conexão à Internet e sites não serão responsáveis pelo conteúdo publicado em suas páginas por usuários ou terceiros. As informações só poderão ser removidas por ordem judicial ou então, nos casos da chamada “pornografia da vingança”, a vítima pode solicitar a exclusão do conteúdo diretamente ao site.
 
...ancorada no conceito Smart
 
Múltiplas telasTraduzida do inglês, a palavra smart quer dizer inteligente. Popular com a evolução dos analógicos celulares nos completíssimos smartphones, o conceito trazido pelo termo tende a se espalhar para outros equipamentos. Por exemplo, o internauta poderá ver em seu tablet, smartphone ou até em um smart watch (relógio inteligente) se as portas e janelas de sua casa estão fechadas. Ou então, poderá acionar o ar-condicionado para que quando chegue em seu lar, o ambiente esteja devidamente climatizado. São muitas possibilidades.

O professor do curso de Comunicação Social da Feevale Thiago Mendes comenta que a futurologia não está relacionada diretamente ao Marco Civil, mas conta com uma certa contribuição da lei. Ele estima que as tecnologias vão se desenvolver cada vez mais a partir da ampla concorrência possibilitada pela neutralidade de rede. “Com isso, teremos um grande avanço em cidades inteligentes, por exemplo”, observa Mendes.

Nesse sentido, as chamadas “casas inteligentes” também ganharão cada vez mais adeptos no futuro. O diretor do Sinosnet, Henrique Pufal, destaca que em breve teremos muito mais dispositivos interligados à Internet. “Televisores, portas, lâmpadas, tudo poderá estar disponível a apenas um toque do internauta para ser acessado à distância. A chamada Internet das Coisas, onde tudo está conectado, também deve se popularizar com um melhor acesso”, comenta.
 
...com tecnologias sempre em evolução
 
Controle remotoEm um mundo tão rápido e ágil, é quase impossível fazer qualquer tipo de previsão sobre o que vai surgir, mesmo se for considerado um futuro próximo. Um movimento natural que deve ser ampliado a partir da aplicação do Marco Civil da Internet é o surgimento de novas aplicações e tecnologias. A todo instante, somos quase que bombardeados por novidades que promovem entretenimento ou facilitam a vida. Com uma oferta igualitária de acesso, a concorrência entre os fornecedores tende a se tornar mais leal, o que abre caminho para novas soluções. “A tecnologia é fruto de um desenvolvimento social e surge para resolver problemas. O caminho que irá tomar vai depender da agenda cultural do País. Se o trânsito ficar pior, por exemplo, teremos novos aplicativos que ofereçam soluções aos internautas”, afirma o professor do curso de Comunicação Social da Feevale Thiago Mendes.

Na visão do diretor do Sinosnet, Henrique Pufal, os serviços de vídeo, voz e multimídia vão continuar em crescimento. Filmes e seriados transmitidos via Internet, por exemplo, são algo que deve se expandir ainda mais. Pufal estima que a nossa forma de ver televisão deve ser modificada, pois teremos acesso às mais variadas informações. “Poderemos assistir com qualidade de conexão a uma partida de qualquer esporte ao vivo, do outro lado do mundo. Videogames com plataformas de jogos on-line cada vez mais elaboradas também devem se tornar mais comuns à medida em que o acesso aos conteúdos seguirá o critério de neutralidade de rede”, comenta.
 
...mais propícia a novos negócios
 
Bitcoin, moeda criptografada virtualA competitividade na web também deve ser ampliada a partir da aplicação do Marco Civil da Internet. Com mais pessoas tendo acesso a todos os conteúdos, as possibilidades são imensas para o surgimento de novos negócios. A popularização da Internet das Coisas, de acordo com estudo da empresa de telecomunicações Cisco Systems, tem potencial de aumentar os lucros corporativos globais em aproximadamente 21% até o ano de 2022. Esse resultado será gerado pelo valor criado a partir da conexão de coisas que não estavam interligadas antes. Isso significa menores custos com a maior utilização de recursos e maior eficiência com o aumento da produtividade dos funcionários. A inovação também vai ocorrer mais rapidamente e será disponibilizada quase que de imediato para o mercado. “Com a neutralidade garantida no Marco Civil, a Internet continua livre inclusive para criar novos negócios, serviços e produtos. Não dependeremos de grandes grupos econômicos e teremos a liberdade para que todos internautas possam criar, competir e se desenvolver”, afirma o conselheiro-consultivo da Anatel Fabiano Vergani.

O doutor em Ciência da Computação e membro do CGI, Lisandro Granville afirma que a livre concorrência na web é algo que não existia até a criação do Marco Civil. A principal justificativa é que nem todos tinham o mesmo acesso aos conteúdos disponíveis, já que alguns sites simplesmente não abriam por falhas do provedor. “Teremos uma grande oferta de conteúdos e serviços e, assim como ocorre hoje, as aplicações boas ficarão, e as ruins perderão espaço”, comenta.
 
...mais necessária na vida do internauta
 
InternautaAssim que começar a ser aplicado, o Marco Civil da Internet também vai provocar mudanças no comportamento do usuário. O internauta, enquanto consumidor, terá novos direitos garantidos, principalmente no sentido de receber de fato o serviço na velocidade que contratou. Com o livre acesso aos conteúdos e a liberdade de expressão, o usuário poderá monitorar tudo o que acontece em todo mundo. O professor de Ciência Política da Feevale Henrique Keske destaca que a conectividade implica um isolamento diante da tela. “Com o acesso livre, isso deve aumentar. Para estar sempre on-line e se manter atento a tudo o que acontece, o usuário acaba se desligando do mundo real, tendo contato com ele apenas pela Internet”, comenta. As facilidades oferecidas pela web são justamente o que coloca os internautas nesta dependência virtual. “A tecnologia tem realizado uma intermediação muito forte na nossa vida pessoal, afetando nossas relações. Ficamos mais distantes das pessoas e mais próximos dos dispositivos”, relata. O professor destaca que, da mesma forma que somos dependentes da energia elétrica ou do celular, também nos tornamos submissos às facilidades da Internet. “Se uma tecnologia existe, ela será usada. O nível de dependência é inerente, pois é uma consequência natural. Estamos nos encaminhando para isso cada vez mais”, afirma. O diretor da Sinosnet – Sinoscorp, Henrique Pufal, comenta a importância que a web terá cada vez mais em nossas vidas. “A tendência é que a Internet deixe de ser algo supérfluo e passe a ser uma necessidade, na medida em que teremos diversos dispositivos conectados em rede”, diz.
 
...com utilização mais livre e responsável
 
Internet das coisasA partir do final do mês de junho, tudo aquilo que for publicado na Internet será de responsabilidade daquele que realizou a postagem. Por exemplo, um comentário considerado ofensivo em um site será atribuído ao usuário que de fato publicou a frase. Até então, o site ou provedor atuavam mediando o que podia ou não ser dito, em uma espécie de edição, temendo processos judiciais. “Com a nova lei, a responsabilidade do usuário aumenta, pois ele deverá ter mais cuidado com o que decidir publicar em qualquer site. Além disso, ele precisa estar atento para filtrar as informações, pois nem tudo o que circula na web é verdadeiro”, detalha o professor de Ciência Política da Feevale Henrique Keske.

A tendência, segundo o doutor em Ciência da Computação e membro do CGI Lisandro Granville, é que os internautas postem mais vezes e com mais qualidade de conteúdo. “Hoje alguns deixam de postar sobre assuntos polêmicos, por exemplo, por medo de represália ou censura. Com a liberdade de expressão, devem se tornar mais responsáveis e isso pode influenciar na qualidade da informação e dos debates que circulam pela web”, diz.

O doutor em Informática na Educação Alex Primo destaca que o Marco Civil da Internet garante a liberdade de expressão e protege tanto usuários quanto sites de crimes virtuais. Além de ser um importante passo para o Brasil, também deu um aviso à espionagem. “Com esta lei, o País também deu um recado aos Estados Unidos de que está atento às suas ações de espionagem”, comenta.
 
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