Porto Alegre - A governadora Yeda Crusius divulgou, na tarde de ontem, sua decisão sobre a fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias nas estradas estaduais concedidas à iniciativa privada, os pedágios.
"Recebi hoje (ontem) um parecer sobre os polos pedagiados e, como o nosso governo tem cautela e responsabilidade para cuidar do patrimônio público, nós, diante dessa manifestação jurídica, vamos fiscalizar o que compete ao governo estadual. Vamos fiscalizar os trechos estaduais, cuidando do patrimônio do Estado, relatar e enviar ao governo federal, como determina o ato jurídico perfeito, a competência de cada esfera de governo", afirmou Yeda Crusius.
Os polos transferidos pelo Estado para a gestão federal são: Metropolitano, Caxias do Sul, Vacaria, Carazinho, Santa Cruz e Lajeado. Esses são compostos de 60% estradas federais e 40% estradas estaduais. A praça de Gramado não foi objeto de transferência por ter somente estrada de propriedade do Estado.
Em agosto passado, o governo gaúcho decidiu transferir a gestão desses seis polos para o governo federal, o que foi considerado ato jurídico perfeito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela PGE e pelo Tribunal de Justiça. A partir dessa decisão, caberia ao governo federal fiscalizar, administrar e gerir todos os contratos. A própria União não deu qualquer parecer contrário à decisão nem entrou na Justiça nesse sentido. Com a denúncia, ocorreu a transferência de direitos e obrigações dos contratos de concessão, o que está previsto do convênio. O governo federal não assumiu a gestão dos polos. O TCE determinou que o Estado fiscalize as estradas. A PGE entrou com recurso no TCE e no Tribunal de Justiça e conseguiu uma liminar, porém considera dúbia a interpretação do despacho.
Foto: Jefferson Bernardes/Piratini
