Porto Alegre - Para evitar o caos ocasionado pelo grande volume de processos nos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desencadeia uma mobilização em todos os Estados na busca de pareceria para agilizar os trabalhos de juizes e procuradores. A afirmação foi feita em Porto Alegre pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Rubens Silveira, que participou do encerramento do 36º Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras, sediado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), na tarde de hoje.
"Nossa intenção é encontrar soluções coletivas para aliviar a carga que chega a 45 milhões de processos em andamento em todo o Brasil", revelou Silveira aos procuradores-gerais de 15 capitais que participaram do encontro. Concluiu afirmando que o CNJ promove esta abertura para compartilhas as idéias, aperfeiçoando eletronicamente os tribunais no sentido de agilizar a localização dos processos para evitar as frequentes prescrições por conta da morosidade.
Procurador-geral adjunto de Consultoria e Contencioso Tributário da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller também participou do encontro, esclarecendo aos procuradores a MP 457, transformada em lei sancionada na última segunda-feira, 29, pelo presidente da República e que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com o INSS.
Durante os dois dias do evento, foram discutidos temas que envolvem a regularização fundiária, ocupação urbana e retenção do fundo de participação dos municípios. O procurador-geral do Município de Porto Alegre, João Batista Linck Figueira, fez um balanço positivo do encontro, reafirmando que a Advocacia Pública deve atuar na construção do bem-comum, evitando ficar centrada em si mesma e encontrando meios de apagar ou anular a burocracia.
