Canoas - Decisões referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tomadas em 2009 pela Secretaria Municipal da Fazenda fizeram com que a cidade alcançasse um índice histórico de adimplência no ano passado: 74% dos contribuintes pagaram o tributo. Conforme o secretário em exercício André Heck, a tendência é que a porcentagem seja maior este ano, já que 51,9% dos canoenses quitaram o IPTU em cota única, somando uma arrecadação de 22,2 milhões de reais, 10% a mais do que em 2011. “Os contribuintes se conscientizaram que pagar em dia reverte em recursos para a cidade aplicar em educação, saúde, limpeza, iluminação e praças”, cita alguns investimentos feitos.
Planta genérica de valores torna mais justa a cobrança
Para o secretário da Fazenda em exercício, André Heck, a política de incentivo ao pagamento em dia e a concessão de descontos que chegam a 29,14% na cota única antecipada e de 22,5% na cota única normal vêm sendo percebidos como vantagens pela população. A nova planta genérica de valores de Canoas, que passou de 22 setores para 69 microrregiões para indexação de terrenos com valores crescentes da periferia ao Centro da cidade também garante a aplicação de uma cobrança tributária mais justa, na avaliação de Heck. “Não isenta ninguém, mas o valor venal e do metro quadrado cresce conforme se aproxima do Centro e em áreas mais valorizadas.”
Refinanciamento de débitos
Conforme o secretário da Fazenda em exercício, André Heck, a política permanente de refinanciamento de débitos tributários, através da Lei 5.391/2009, permitiu que as pessoas fizessem ajustes nas suas residências, regularizando a situação, para não pagar um IPTU mais alto. A medida serviu ainda para atualizar a base do cadastro.
Prazos e descontos
O prazo para quitar a cota única normal é até 8 de março. Além do bônus de adimplência, é oferecido 15% de desconto. O acumulado pode chegar a 22,5%
A opção de pagamento parcelado, em oito vezes consecutivas, inicia em 10 de abril
Além do IPTU,o boleto serve para pagar a Taxa de Coleta de Lixo e a Taxa de Bombeiros, quando houver previsão na legislação
Quem não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios, pode emitir segunda via no site da Prefeitura, na página da Secretaria da Fazenda, link IPTU, ou retirar nas subprefeituras ou ainda na unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda
COnvênio com serasa
Dentro das ações da Secretaria da Fazenda, o secretário em exercício André Heck destaca que a administração municipal firmou convênio com o Serasa para indicar os contribuintes em débito. “Estamos monitorando para fazer a efetiva cobrança”, salienta.
Outra forma de ampliar o retorno com o IPTU é incentivar que as grandes áreas ociosas sejam fracionadas em unidades habitacionais ou prédios, que têm tributação diferenciada. “Incentivamos a comercialização para que a arrecadação seja garantida”, revela o secretário em exercício.
