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Polêmica

Trensurb pode receber multa de até R$ 10 milhões do Procon por aumento da tarifa

Órgão de defesa do consumidor exige que estatal apresente planilha de composição de custos que justifique aumento da tarifa
08/02/2018 09:05 08/02/2018 09:11

Trensurb/Divulgação
Trensurb será notificada entre esta quinta e sexta-feira
O recente aumento em 94% da passagem do Trensurb segue gerando polêmica. Após a União Estadual dos Estudantes (UEE) protocolar ação na Justiça Federal questionando a revisão tarifária de R$ 1,70 para R$ 3,30 no valor unitário e o Ministério Público Federal (MPF), de Novo Hamburgo, abrir investigação para construir uma Ação Civil Pública, o Procon-RS também entrou na briga contra a estatal federal.

Motivado por explicações consideradas insuficientes, o órgão de defesa do consumidor irá notificar entre esta quinta-feira (8) e sexta-feira a Trensurb para que explique tecnicamente o aumento, acima da inflação. “O que eles têm que apresentar é uma planilha técnica que mostra a forma de composição desses valores. Justificaram a aquisição de novos trens, os dez anos sem reajuste e os aumentos nas tarifas do sistema de ônibus metropolitano, mas não como chegaram a compor esses números”, diz a diretora-executiva do Procon-RS, Maria Elizabeth Pereira.

Segundo ela, a partir da notificação emitida, a Trensurb tem dez dias para se pronunciar. “E com base nessa defesa vamos fazer uma nova análise e posterior a isso tomar uma decisão administrativa. Em caso de sanção, da Trensurb não se conformar, abre-se prazo para recurso”, explica ela, estimando que essa discussão pode levar até meio ano.

Em média, as multas aplicadas pelo Procon-RS nesses casos podem variar de 200 a até 3 milhões de Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), o que colocaria a conta entre R$ 5 mil a até R$ 10 milhões. “Se resultar em aplicação de multa, eles podem pagar ou não. Se não pagarem, serão inscritos em dívida ativa. A questão é que essa alta veio num momento difícil da economia, de uma única vez. Não temos a pretensão de regular o mercado de consumo, mas não podemos permitir que o consumidor tenha esse conta alta, acima da inflação. Não nos interessa aplicar a multa, mas precisamos dar uma satisfação ao consumidor”, ressalta Maria Elizabeth.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Trensurb ressalta que ainda não recebeu notificação do Procon-RS, mas que estará à disposição para prestar esclarecimentos conforme a demanda. 

Milhares de reclamações

De acordo com Maria Elizabeth Pereira, a iniciativa do Procon-RS responde aos milhares de telefonemas e e-mails recebidos pelo órgão desde o anúncio do aumento da tarifa. Fato que levou o órgão, em 31 de janeiro, a pedir explicações a estatal. Resposta que veio no dia seguinte, mas de forma insuficiente.

“As pessoas nos ligam e estão corretas em nos ligar. E é importante que o consumidor saiba que estamos agindo, que estamos buscando no mínimo uma explicação plausível”, destaca ela. Garante que para subsidiar a Ação Civil Pública que está sendo elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF) o Procon-RS está anexando todos os documentos possíveis sobre o caso.

Entenda o caso

- Em 31 de janeiro, o governo federal autorizou a Trensurb a aumentar a passagem em 94%, com o valor unitário de R$ 1,70 para R$ 3,30 a partir de 3 de fevereiro. O aumento não era registrado desde 2008;
- A partir do anúncio da revisão tarifária, o Procon-RS pediu explicações à Trensurb, que justificou para a medida o aumento de despesas nos últimos dez anos e o fato da passagem, nesse período, não ter sofrido nenhum tipo de reajuste;
- As explicações foram consideradas insuficientes pelo Procon-RS, que irá notificar agora a estatal para que apresente uma planilha técnica da composição de custos que justifique o aumento;
- Se as explicações novamente forem insuficientes, o Procon-RS poderá aplicar multa que varia de R$ 5 mil a até R$ 10 milhões na estatal, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- A revisão tarifária gerou ainda uma ação na Justiça Federal, impetrada pela União Estadual dos Estudantes (UEE) em parceria com o Sindimetrô, e fez o MPF de Novo Hamburgo abrir uma investigação, que poderá subsidiar uma Ação Civil Pública.


Diário de Canoas
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