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Política

Ministro do STF suspende MP e permite privatização da Eletrobras

Magistrado atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados
02/02/2018 18:46 02/02/2018 18:55

Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional/ Fotos Públicas
Liminar foi derrubada nesta sexta-feira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou, nesta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma medida provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras. Com a decisão, o processo de privatização da empresa fica liberado. Moraes atendeu a um recurso da Câmara dos Deputados. 

A suspensão de pare da MP 814 foi determinada no início do mês passado pelo juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife. Em liminar, o juiz suspendeu o Artigo 3º da medida provisória, editada em 29 dezembro do ano passado, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.


Diário de Canoas
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