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Imunização

Vacinas agora podem ser aplicadas em farmácias

Resolução foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
23/01/2018 11:17 23/01/2018 11:19

Farmácias e drogarias de todo o País poderão oferecer o serviço de vacinação aos clientes, conforme resolução aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro. Porém, a resolução determina que para oferecer e aplicar vacinas, o local precisa ter uma identificação clara. Além disso, o estabelecimento deve obedecer regras de qualidade e segurança, como ter licenciamento e inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, ter profissional legalmente habilitado, entre outras adequações.

A fiscalização dos estabelecimentos será feita pelas secretarias estaduais e municipais de saúde. No entanto, instituições como a Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm) e Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) já se manifestaram contra a decisão. Em nota, a SBP pede que a decisão seja revista com urgência, por conta dos problemas que pode causar a saúde da população, em especial de crianças e adolescentes. “Entre os problemas identificados está a inexistência de médicos, que devem estar presentes em locais de vacinação para diagnosticar casos de eventos adversos nas suas múltiplas formas de manifestação”.

Ampliação de serviços

O Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF/RS) destaca que, desde a publicação da lei nº 13.021/14, que em seu Artigo 7º autoriza as farmácias a dispor de vacinas e soros para atendimento à população, a regulamentação era aguardada pelos conselhos de Farmácia e demais entidades representativas do setor.

“É uma conquista que reconhece o farmacêutico como um dos profissionais da saúde que podem contribuir para a prevenção de doenças, seja no setor público ou privado, e também pela possibilidade de ampliação do serviço, em razão da grande capilaridade das farmácias no País e o seu horário ampliado de funcionamento”, destaca a presidente do CRF/RS, Silvana Furquim.

Fiscalização

Segundo o diretor técnico de uma farmácia de Novo Hamburgo, Roberto Kopschina, o estabelecimento está estudando a resolução e analisando junto aos fornecedores a viabilidade para aplicação de vacinas no local. “Já possuímos estrutura para aplicação de injetáveis, então não teremos muita dificuldade para implantar este serviço. Acreditamos que essa resolução vem somar, na medida em que será mais um local para o paciente buscar esse tipo de atendimento. Tudo será regulamentado e rigorosamente fiscalizado pela vigilância sanitária”, pontua.

Critérios para aplicação

- Farmacêutico habilitado para a realização dos serviços farmacêuticos;

- Autorização de Funcionamento do Estabelecimento, que deve conter a prestação de serviços;

- Verificar com o Centro Estadual de Vigilância ou Vigilância em Saúde, ou Vigilância local, quais os critérios de licenciamento de acordo com o calendário de vacinação;

- Cadastro no CNES; Calendário das vacinas exposto ao conhecimento do público no local de aplicação de vacinas;

- Registro na carteira de vacinação. Caso o usuário não tenha, o estabelecimento deve fornecer o modelo idêntico do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde;

- Procedimentos Operacionais Padrão; Manual de Procedimentos;

- Programa de Gerenciamento de Resíduos;

- Ambiente adequado de acordo com a RDC 50 da Anvisa;

- Câmara fria exclusiva para o armazenamento das vacinas.

Fontes: RDC 197/17 e Portaria SES 445/17


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