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Segurança alimentar

Companhia é condenada a pagar meio milhão de reais por vender Toddynho contaminado

Caso ocorreu em 2014, quando lotes do produto foram recolhidos dos pontos de venda
21/12/2017 11:33 21/12/2017 11:54

Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor junto à 15ª Vara Cível – 2º Juizado de Porto Alegre, o juiz Roberto José Ludwig condenou, em 29 de novembro, a PepsiCo do Brasil Ltda. A companhia foi responsabilizada por vender a bebida láctea Toddynho contaminada com a bactéria Bacillus cereus, que pode causar intoxicação alimentar, cujos sintomas são enjoo, vômitos e diarreia.

O pedido do Ministério Público do RS foi acolhido e a Justiça determinou que a empresa pague indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. A Justiça determinou a ré a indenizar os danos causados aos consumidores individualmente considerados, a serem apurados em liquidação individual. Ainda, ela deverá publicar comunicado contendo a parte dispositiva da sentença, às suas custas, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em três jornais de ampla circulação do Estado.

Esta foi a segunda vez no Estado do Rio Grande do Sul que a empresa PepsiCo permitiu que lotes do produto Toddynho chegassem no mercado apresentando contaminações. A primeira vez ocorreu em 2011. A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor de Porto Alegre irá interpor recurso para ampliar o valor de condenação disposto na sentença de 1º grau.

O que diz a PepsiCo

A empresa emitiu um comunicado sobre a situação:

"A PepsiCo do Brasil informa que ainda não foi intimada da decisão noticiada pela imprensa. No entanto, a companhia lembra que a Anvisa arquivou o processo administrativo de recall, sem impor qualquer penalidade, por considerar que a PepsiCo adotou espontaneamente todas as medidas necessárias, comunicando a população sobre o recall e prestando pronto atendimento aos poucos consumidores afetados. A decisão de se punir uma empresa que proativamente implementou um recall de um produto que sequer causou dano à coletividade é um desincentivo a que outras empresas ajam com a mesma transparência e responsabilidade no futuro. Por essas razões, a empresa apresentará os recursos apropriados após a intimação e acredita que os tribunais superiores reverterão a decisão."


Diário de Canoas
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