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Decisão

Tribunal decide que réus do caso da Boate Kiss não devem ir a júri popular

Conforme o relator, a conduta dos réus não pode ser considerada dolosa
01/12/2017 18:24 01/12/2017 18:28

Ministério Público/Reprodução
Caso Kiss: decisão foi proferida na tarde desta sexta-feira (1º)
O 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado acolheu o recurso dos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão e decidiu por não levar o caso do incêndio da Boate Kiss ao Tribunal do Júri. Conforme o relator, o desembargador Victor Luiz Barcellos Lima, a conduta dos réus não pode ser considerada dolosa.

"A prova examinada na sentença de pronúncia, não aponta para uma conduta dolosa por parte dos acusados, seguindo-se a assertiva de que o estabelecimento noturno em que se deu a tragédia funcionava regularmente, embora com algumas pendências, sem obstáculo das autoridades encarregadas da fiscalização (Ministério Público, Prefeitura Municipal e Corpo de Bombeiros), somando-se o fato de que o show pirotécnico já havia sido realizado anteriormente, sem qualquer incidente", afirmou o desembargador . Em sua fala o magistrado destacou também a denúncia feita pelo Ministério Público (MP).



"Para que seja a denúncia amparada nos termos em que pretendida pela Acusação, haveria de haver nos autos, pelo menos, indícios probatórios que apontassem para aquilo que a doutrina, como referi acima, denomina de 'desígnio criminoso', ou seja, a vontade de matar, o desejo de extirpar a vida humana", destacou o relator.

A Desembargadora revisora, Rosaura Marques Borba, proferiu voto desacolhendo o recurso, mantendo a decisão de levar os réus para julgamento do Tribunal do Júri e foi acompanhada por outros três integrantes do Grupo, Desembargadores: Sylvio Baptista Neto, Jayme Weingartner Neto e José Antônio Cidade Pitrez.

Como foram 4 votos favoráveis ao recurso e 4 contrários, a legislação estabelece que deve prevalecer a decisão que favoreça os autores do recurso. Assim, ficou mantida a decisão do relator Desembargador Victor Luiz Barcellos Lima de não levar aos réus a júri popular.

Ministério Público deve recorrer

“Nós não nos conformamos com esta decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, vamos percorrer todas as instâncias judiciais necessárias para revertê-la e levar os acusados a julgamento pelo tribunal popular”, disse o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ao ser informado da decisão do TJ.

O MP já ingressou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para reverter decisão anterior da 1ª Câmara Criminal do TJRS que afastou as qualificadoras (fogo, asfixia e torpeza) do processo.


Diário de Canoas
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