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Destino para o Imposto de Renda

Entidades estão à espera de doações nesse fim de ano

Só Canoas pode doar mais de R$ 20 milhões do Imposto de Renda
07/12/2017 13:40 07/12/2017 13:41

É possível apoiar entidades sociais da sua cidade sem tirar um centavo a mais do bolso. Por meio da destinação de parte do Imposto de Renda (IR), contribuintes de Canoas têm o potencial para doar mais de R$ 20 milhões para as instituições cadastradas. O processo é mais simples do que parece. Até o último dia útil desse ano, 29 de dezembro, o contribuinte pode fazer um pagamento a esses fundos, escolhendo onde o recurso será aplicado. Posteriormente, o valor destinado poderá ser deduzido do IR. No máximo, 8% do valor devido apurado até o final do ano passado podem ser encaminhados por pessoas físicas que preenchem o formulário completo.

Dessa porcentagem, 6% têm a possibilidade de ficarem no Município. “Com essa destinação do IR, há a possibilidade de tirar uma parte dele e aplicar na comunidade local. O maior mérito disso é proporcionar ajuda para as pessoas da sua cidade, com a chance de acompanhar e verificar o valor está sendo bem aplicado. Fazer isso traz uma satisfação pessoal muito grande”, explica a responsável pela Delegacia da Receita Federal da região, Lilian Luiza Trapp.

É uma pena que, apesar do potencial do que pode ser doado, a destinação dos recursos quase nunca chegue a 10% do valor que poderia chegar às entidades.“É um desperdício não destinar esse recurso. É muito simples e o próprio programa do imposto de renda é bem amigável”, frisa Lilian. Para as pessoas jurídicas, empresas tributadas com base no lucro real, até 1% do total do imposto devido pode ser designado para as doações. Após as destinações, por volta da metade do ano que vem as instituições assistenciais começam a receber os recursos.

Falta a cultura de doar e falta divulgação, segundo a secretária

O percentual doado a entidades é pouco? Sim, é. Pois não culpem a Receita, segundo a responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Canoas, Luísa Camargo. Para ela, falta a cultura de doar por parte da população ao mesmo tempo em que falta divulgação por parte das entidades. "As pessoas têm que participar mais com certeza, mas as entidades também têm que fazer sua parte", adverte. "Porque a pessoa não sente vontade de doar porque não faz parte de seu cotidiano, só que não existe o chamamento das entidades para provocá-las", esclarece.

Até café da manhã para explicar como doar

A Parceiros Voluntários de Canoas conseguiu arrecadar no ano passado aproximadamente R$ 14 mil no ano passado. A própria coordenadora executiva Jeane Kich admite: é muito pouco, perto dos milhões que poderiam ser reunidos com doações. Por isso, para esse ano, a Parceiros vai organizar até um café da manhã com palestra sobre como doar. A iniciativa acontece no próximo dia 14, a partir das 7h30, em sua sede na Rua Ipiranga 95, no Centro. "Entendemos o receio de algumas pessoas, mas precisamos informá-las de que esse processo pode beneficiar muita gente que precisa."

Desabafo

Além da Parceiros Voluntários, as doações podem ser feitas via Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA) ou Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Cada um possui Fundo próprio para o qual deve ser feita a doação. O problema é que parece não haver interesse da população em doar aos conselhos. "Nunca recebemos qualquer valor", ressalta a presidente do Conselho do Idoso, Mirna Pedroso. "As pessoas não entendem a diferença que poderiam fazer se doassem."

Como doar

1º Passo: É possível calcular o valor a ser destinado acessando a página “resumo” da última declaração no programa do Imposto de Renda. Verifique qual o valor do imposto devido. Sendo pessoa física, calcule 6% deste valor, e pessoa jurídica, 1%.
2º Passo: Nas agências bancárias, faça o depósito do valor nos guichês de caixas e não nos auto atendimentos. O depósito deve ser identificado.
3º Passo: Com o comprovante do depósito em mãos, mais CPF ou CNPJ, vá ao CMDCA ou CMCDI e solicite o recibo correspondente à sua doação. Este recibo será o comprovante que dará o direito ao desconto em sua próxima Declaração de Imposto de Renda.
4º Passo: O valor destinado poderá ser deduzido do Imposto de Renda da seguinte forma: se o contribuinte apura saldo a pagar o valor destinado será abatido deste saldo ou, caso o contribuinte tenha imposto a restituir, o valor destinado será somado ao valor da restituição e será corrigido pela taxa Selic, conforme a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física.

Observação: A destinação de parte do IR não constitui benefício fiscal, ou seja, o contribuinte não pagará menos tributo com essa ação, o que ocorrerá é que o contribuinte escolherá onde esse recurso será aplicado.

Pessoas físicas

Os contribuintes que declaram o imposto de renda pelo formulário completo podem doar até 8% do valor devido apurado até 29/12/2016.
Quanto é possível doar em 2017
Até 6% pode ser destinado ao Fundo da Criança e Adolescente ou ao Conselho Municipal, Estadual ou Nacional do Idoso;
1% ao Programa Nacional de Apoio a Atenção e Saúde de Pessoas com Deficiência (Pronas);
1% ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Se a destinação for feita no ano seguinte, ao preencher a Declaração do Imposto de Renda, o percentual de destinação fica em 3% do valor devido e somente os Fundos da Criança e Adolescente podem ser contemplados.
Quanto doar no momento de preencher a declaração de Ajuste (Declaração de Imposto de Renda):
3% do valor devido, caso não tenha feito a opção dos 6% no ano anterior.
Pessoas jurídicas
As empresas tributadas com base no lucro real, podem destinar até 1% do total do imposto devido.


Diário de Canoas
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